BLOCO APRESENTA PROJECTO DE LEI DA NACIONALIDADE


Sexta, 18 Março 2005


O Bloco de Esquerda apresentou hoje um projecto de Lei sobre a Nacionalidade.



Com este projecto, o Bloco pretende que adquiram automaticamente a nacionalidade portuguesa todos os filhos de imigrantes que tenham nascido em Portugal. Actualmente, o princípio que rege a lei da nacionalidade é o ius sanguini. O Bloco de Esquerda pretende ver transposto para a legislação nacional o princípio do ius soli, ou direito de solo, seguindo os mesmos critérios que regem países com uma forte tradição de imigração, como os Estados Unidos da América ou a França.


O Bloco de Esquerda associa-se à concentração pela regularização imediata de todos os imigrantes (convocada por uma ampla plataforma que incluiu associações de imigrantes, anti-racistas, confissões religiosas e a CGTP), que terá lugar no próximo domingo, dia 20, às 14.30h, no Martim Moniz – Lisboa. Os deputados Francisco Louça, Luís Fazenda e Helena Pinto estarão presentes na concentração.

A IV Convenção do Bloco de Esquerda terá lugar no momento em que Portugal atravessa um novo ciclo político, resultante da histórica derrota das direitas nas últimas eleições legislativas.


Por João Teixeira Lopes
Artigo publicado originalmente no Comércio do Porto



Sabemos que existe uma enorme expectativa de mudança.
Aliás, se o PS obteve uma maioria absoluta, pode dizer-se que a esquerda logrou alcançar uma maioria absolutíssima. O Bloco de Esquerda interpreta estes resultados como um profundo desejo de ruptura face ao continuismo que tem caracterizado a governação em Portugal, nos últimos vinte anos.


O Bloco de Esquerda existe, na verdade, para romper com esses podres poderes.Por isso, o lema da IV Convenção, a realizar em Maio, opta por sublinhar «o Bloco como alternativa socialista para o país». O que significa, desde logo, um partido atento às novas dinâmicas internacionais e às formas mutantes do capitalismo global, cada vez mais assentes em pilares de ultraliberalismo arrogante, conservador, moralista e belicista (com o seu apogeu na administração americana), fazendo da lógica da guerra infinita a alavanca maior de um império com pés de barro, porque profundamente endividado e dependente de recursos energéticos.


Ao Bloco, com efeito, cabe-lhe o desafio de se articular com as esquerdas anti-capitalistas, onde quer que elas se encontrem, embora com particular sentido no espaço europeu. O trabalho em rede dos partidos de esquerda alternativa, dos velhos e novos movimentos sociais é uma condição, não só para a emergência de imaginativas e originais modalidades de acção política, como de intercâmbio de experiências emancipadoras, em que se cruzam objectivos colectivos com realização pessoal e subjectiva.


Na Europa, em particular, urge reunir energias contra o Tratado Constitucional Europeu (expressão no «velho continente» do ultraliberalismo global e da vontade de extorquir aos povos a possibilidade de seguir caminhos outros que não os da precariedade laboral e da obsessão orçamental), mas também contra as directivas que propõem monstruosas semanas de trabalho de 65 horas e que apresentam a flexibilidade da desregulação da relação laboral como o único caminho da competitividade.


Por todas estas razões, o Bloco deve saber adaptar-se ao novo ciclo político. Sabemos que, em governações do Partido Socialista, existe uma tendência para um certo refluxo e acomodação dos activismos e das lutas, não só porque se diluiu a crispação do anterior período de governação das direitas, mas também porque aqui ou ali se ensaiam, quase a título simbólico, uma ou outra medida emblemática de redistribuição social. Mas o Bloco não se contenta com migalhas, nem, tão-pouco, com a possível humanização dos rostos e contornos da exploração.


O Governo que agora tomou posse é um exemplo de como as áreas cruciais continuam na obediência da ortodoxia financeira. É trabalho do Bloco fazer as perguntas difíceis e apresentar no Parlamento as propostas que fazem a diferença (legalização do aborto, rendimento mínimo, revogação do código do trabalho, defesa dos serviços públicos e da segurança social, qualificação dos recursos humanos, combate ao desemprego, incentivos à inovação, combate às múltiplas formas de discriminação). Mas o Bloco de Esquerda tem de existir, em força crescente, fora do Parlamento. Enquanto esquerda socialista moderna importa repensar as suas características de partido-movimento, mais implantado, socialmente mais representativo, atento a tudo o que se passa no espaço público.



Os resultados das últimas eleições alteraram o perfil do próprio partido: é agora claramente nacional, jovem mas com maior penetração em grupos mais idosos, popular e não meramente acantonado às classes médias urbanas. As formas organizativas que o Bloco escolher terão de reflectir esta nova possibilidade de irmos ao encontro de um leque muito mais diversificado de sujeitos sociais. O que obriga, desde logo, à rejeição de sectarismos, paternalismos e rotinas e, simultaneamente, ao estímulo para que muitos milhares de homens e mulheres de todo o país se sintam estimulados à discussão e à participação.

O novo ciclo é também um reinício (com memória!). Algo a que o Bloco está, desde o início, habituado: fazer de cada momento um instante inaugural.

Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda


Bloco, oposição socialista e popular


As eleições de 20 de Fevereiro à Assembleia da República ditaram uma maioria absoluta do PS e um governo monocolor. O posicionamento centrista do PS recolheu o resultado dos apelos à estabilidade. Por isso, convergiram no PS apoios muito destacados de grupos económicos, interessados no modelo privatizador, e largos sectores populares desejosos de manter conquistas sociais. A base eleitoral é heterogénea e contraditória. Sem prejuízo de muitos votantes do PS quererem mudanças face aos governos de direita pode confirmar-se a inexistência de uma ruptura na questão essencial a jogo: o plano liberal para a economia. Daí as eleições ditarem um estado de expectativa mas sem ondas. O PS ocupa, agora só, todo o centro. Não admira, por isso, que as mesmas sondagens que prenunciaram a maioria absoluta do PS indicassem uma eventual vitória de Cavaco Silva nas presidenciais.
A derrota das direitas atingiu níveis de desastre. Três anos da política mais violenta contra os direitos do trabalho e do emprego, da brutalidade do crescimento da pobreza, e do recuo para valores retrógrados, somados ao absoluto erro da nomeação do executivo liderado por Santana Lopes, redundaram na mais baixa votação de sempre das direitas. O julgamento popular fez ruir o governo, a coligação, e as lideranças dos respectivos partidos. Foi o dominó da catástrofe. A direita ultra-conservadora ficou sem horizonte de governo. O PSD procura em pânico um reposicionamento mais centrista. O perfume dos seus próximos congressos exala do pântano.
Trata-se de um momento perfeito para levar a novos patamares o afundamento de PSD e CDS. A desgraça eleitoral da direita não pode ser atribuída apenas à incompetência santanista e ao desconchavo do seu governo. Derrotados nas urnas, para além de Santana, foram Barroso, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Paulo Portas. Derrotadas nas urnas foram as políticas de austeridade, de precarização do trabalho e dos serviços públicos, de criminalização do aborto, da guerra. Derrotada nas urnas foi a política de indiferença com o desemprego. As eleições europeias já tinham vaticinado a sorte da coligação PSD/CDS: Barroso fugiu do governo e fugiu das eleições legislativas.
A greve geral, as manifestações, os protestos variados, a grande manifestação contra a guerra de Bush, foram importantes para este desfecho.
O ligeiro reforço do PCP/CDU, se bem que em valores inferiores às eleições de 1999, indicam a estabilização eleitoral desta área política. Desta vez, de forma assumida, o PCP fez a oferta pública e condicional de governar com o PS e tomou um perfil sectário face ao BE. De modo confuso, o PCP quer abrir espaço político entre o PS e o Bloco e chegou ao ponto inédito de desqualificar os eleitores e eleitoras do Bloco. O sectarismo só impele a fragmentação das esquerdas na oposição. Sentimento oposto têm os eleitores da CDU.
O aumento extraordinário da votação no Bloco de Esquerda de 2,7% para 6,4%, mais 215 mil votos, traduz a simpatia pela oposição combativa à direita, pela marca de uma esquerda plural e aberta, pela adesão à ideia de que podemos influenciar políticas de viragem. Premiou também a acção do Grupo Parlamentar. O voto no Bloco é um voto exigente num partido que já não está à experiência. O crescimento eleitoral do BE demonstra um voto mais uniforme no país e um voto largamente popular, socialmente mais representativo. A responsabilidade política representativa do Bloco é realmente muito superior ao aumento de 3 para 8 deputados. O saldo de confiança é elevado: presença, rigor e alternativas de oposição. Os resultados mostram que eram acertados os objectivos de derrota da direita, duplicação de votos e deputados. O apelo à confiança teve um extenso crédito. E esse é um facto novo nas esquerdas em muitos anos. Viemos em seis anos da esperança do novo à confiança de uma alternativa. Há que insistir sempre que os votos não são dos partidos mas das pessoas: essa é a cultura democrática que é recompensada.
A convocação das eleições antecipadas para a Assembleia da República revelou-se crucial para as escolhas democráticas e a clarificação da política. É oportuno salientar que se trata de uma decisão própria, ilimitada e irrenunciável do órgão de soberania Presidente da República.
A composição do governo confirmou as piores expectativas. Em particular do continuismo das políticas liberais e de submissão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os tecnocratas guindados às principais pastas prometem retracção do investimento público e aumento de impostos indirectos. As políticas sociais estão congeladas. Em variados domínios as decisões do governo serão uma incógnita dado o vazio de compromisso anterior. Apenas a fiscalização e acompanhamento da actividade do executivo permitirá caracterizar muitas das suas orientações. As promessas de diálogo social e de diálogo parlamentar estão a teste, mas a maioria absoluta de um só partido não augura índices substanciais de concessões.
Pela importância democrática, de respeito por direitos, pelo simbolismo que extrai da nossa sociedade, a questão da despenalização do aborto é pedra de toque. As hesitações da nova maioria e a propensão para o adiamento representam um fôlego para a direita, um inadmissível castigo para as mulheres. Tempo perdido e mais tempo perdido. Tempo perdido também sem responder ao desemprego e à qualificação dos serviços públicos. Tudo indica que o tempo de graça deste governo será o percurso do tempo perdido para as urgências sociais.
7. Fiel aos compromissos eleitorais, o Bloco de Esquerda levantará na Assembleia da República as propostas que enunciou como prioridades na sua campanha. Desde logo as propostas de revogação do Código de Trabalho, apresentando nova legislação, sem prejuízo da nomeação de uma comissão para a sistematização das leis de trabalho e consequente revogação final do Código Bagão.
Igualmente, e de imediato, apresentamos à AR um projecto de lei de despenalização do aborto e um projecto de resolução tendente à realização de um referendo sobre a matéria antes do verão. Também desde já apresentamos uma iniciativa para reconstruir o rendimento mínimo garantido como um dos instrumentos de combate à pobreza e exclusão social.
Em consequência, a oposição comprometida a que nos vinculamos no parlamento e fora dele só pode ser uma oposição socialista e popular. Para o regresso à política, para que a política invada a discussão dos quotidianos. Essa é a territorialidade do Bloco e o modo da sua identificação progressiva.
O Bloco de Esquerda solicitará uma revisão extraordinária da Constituição da República para tornar possível o referendo sobre a Constituição Europeia. É necessário garantir que as e os eleitores possam votar o tratado como tal, reduzindo o espaço da manipulação dos e das cidadãs. Esta revisão pontual deveria ocorrer a curto prazo para clarificar o quadro das consultas democráticas ao povo português.
O novo quadro político estimula e propicia um impulso de participação social. Da luta dos movimentos sindicais e associativos. De todas as redes de intervenção social. Todo o potencial de queixa, particularmente o do desemprego e da pobreza, que estava abafado pelo poder das direitas tem agora a oportunidade e a emergência de vir ao de cima. Apenas a luta social tem o nosso compromisso exclusivo, apenas a luta social poderá conquistar vitórias face a um governo de maioria absoluta.
Um governo PS não é um tranquilizante da luta social. Pelo contrário, o combate a esse governo é o espaço democrático do conflito. Especialmente, na conjuntura que se avizinha, a defesa e ampliação do Estado social – na segurança social, na saúde, na educação – configuram a expressão dos antagonismos mais prementes com a retórica de Sócrates.
10. A próxima Convenção do Bloco de Esquerda, a 7 e 8 de Maio, é um momento importante de participação, debate político e impulso às candidaturas autárquicas do Bloco. Aliás, desde já, a elaboração de programas locais facilita esse objectivo. Um salto na representação autárquica será seguramente factor de mais cidadania, de intransigente luta contra a corrupção e pela qualidade de vida.
A Convenção decidirá a intervenção nas eleições presidenciais.
A tarefa das tarefas é hoje a mobilização de todas e todos no processo da Convenção.
11. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda saúda os e as candidatas e aderentes, apoiantes, e especialmente as pessoas que concorreram como independentes nas listas do BE às eleições para a AR. A sua prestação dignificou o projecto e a imagem de futuro que nos juntou numa Esquerda de Confiança. Todos e todas, cada um e cada uma, somos nomes como as 364 mil pessoas sem as quais não haverá mudanças em Portugal. Todos e todas, cada um e cada uma, ajudaremos a abreviar o tempo do neo-liberalismo na Europa de que somos parte.

Lisboa, 13 de Março de 2005

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

IV CONVENÇÃO NACIONAL
Estatutos do Bloco de Esquerda
Proposta de Revisão
[pontos novos ou com alterações estão em itálico]

Artigo 1º
Definição e objectivos
1 – O Bloco de Esquerda é um movimento político de cidadãs e cidadãos que assume a forma legal de partido político.
2 – O Bloco de Esquerda, adiante também referido como Movimento, inspira-se nas contribuições convergentes de cidadãos, forças e movimentos que ao longo dos anos se comprometeram e comprometem com a defesa intransigente da liberdade e com a busca de alternativas ao capitalismo. Pronuncia-se por um mundo ecologicamente sustentável. Combate as formas de exclusão baseadas em discriminações de carácter étnico, de género, de orientação sexual, de idade, de religião, de opinião ou de condição.
3 – O Bloco de Esquerda defende e promove uma cultura cívica de participação e de acção política democrática como garantia de transformação social, e a perspectiva do socialismo como expressão da luta emancipatória da Humanidade contra a exploração e opressão.

Artigo 2º
Símbolo
1 – O símbolo é composto por uma estrela humanizada de cor vermelha.
2 – Na actividade regular do Movimento, o símbolo pode ter outras cores, em homenagem aos diversos patrimónios ideológicos e de lutas que no Bloco de Esquerda confluem.

Artigo 3º
Aderentes
1 – São aderentes do Bloco de Esquerda todas e todos os que manifestem o desejo de aderir ao Movimento e estejam no pleno gozo dos seus direitos políticos, devendo a adesão ser ratificada pelas organizações competentes, no prazo máximo de 60 dias.
a) Para efeito do ponto 1 consideram-se competentes, em todo o território nacional, as Comissões Coordenadoras distritais ou regionais ou, na sua ausência, a Mesa Nacional.
2 – Cada aderente fica vinculado a um distrito ou região de filiação, a constar no seu cartão de filiado.
3 – Considera-se o distrito, no caso do território continental, ou a região, nos casos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, ou, para os residentes no estrangeiro, os círculos da Europa e Fora da Europa.

Artigo 4º
Responsabilidades dos Aderentes
1 – Promover os objectivos políticos do Movimento e actuar civicamente em conformidade.
2 – Cumprir os Estatutos.
3 – Contribuir para o financiamento das actividades do Movimento através do pagamento de uma quota anual e de outras contribuições regulares na medida das suas possibilidades.
a) O pagamento da quota anual pode ser dispensada por decisão das organizações distritais ou regionais, em caso de impossibilidade económica pessoal.

Artigo 5º
Direitos dos Aderentes
1 – São direitos dos aderentes do Bloco de Esquerda:
a) Participar democraticamente na definição da política do Movimento e praticar uma cidadania activa no âmbito da organização em que se inscreve;
b) Eleger e ser eleito para todos os órgãos e cargos na estrutura do Movimento;
c) Ser informado sobre a actividade do Movimento e participar nas suas redes de análise e ponderação de decisões;
d) Exercer, querendo, o direito de tendência.
2 – O exercício dos direitos dos aderentes do Bloco de Esquerda depende do cumprimento dos Estatutos, incluindo o pagamento da contribuição anual.



Artigo 6º [novo]
Sanções
1 – Aos aderentes que violem os Estatutos, podem ser aplicadas, por ordem de gravidade, as seguintes medidas disciplinares:
a) Advertência;
b) Exclusão.
2 – A competência de aplicação destas medidas é da Mesa Nacional, por iniciativa própria ou das organizações distritais ou regionais, com direito de recurso para a Comissão de Direitos.
a) A sanção de exclusão é passível de recurso final para a Convenção Nacional.
3 – Qualquer sanção disciplinar é precedida de inquérito, com direito de defesa assegurado, conduzido por uma Comissão de Inquérito especificamente designada para o efeito e composta por três aderentes indicados pela Mesa Nacional.

Artigo 7º [actual 6º]
Órgãos
1 – São órgãos do Bloco de Esquerda:
a) A Convenção Nacional;
b) A Comissão de Direitos;
c) A Mesa Nacional;
d) A Comissão Política;
e) As Assembleias Distritais ou Regionais;
f) As Comissões Coordenadoras Distritais ou Regionais;
g) Os Núcleos.

Artigo 8º [actual 7º]
Convenção Nacional
1 – A Convenção Nacional, como órgão máximo do Movimento, é composta pelos aderentes que para ela foram eleitos nos termos do Regulamento da Convenção, cuja elaboração é da responsabilidade da Mesa Nacional.
2 – A Convenção Nacional elege uma Mesa da Convenção para dirigir os seus trabalhos, delibera sobre Estatutos, orientação política e objectivos programáticos, cabendo-lhe igualmente a eleição da Mesa Nacional e da Comissão de Direitos.
3 – A Convenção Nacional realiza-se com uma periodicidade de dois anos, podendo ser convocada extraordinariamente por proposta da Mesa Nacional ou de vinte por cento dos aderentes.

Artigo 9º [actual 8º]
Mesa Nacional
1 – A Mesa Nacional é o órgão máximo no período compreendido entre duas Convenções Nacionais e compete-lhe dirigir, no âmbito nacional, o Movimento.
2 – A Mesa Nacional elege entre os seus membros, para tarefas de direcção, representação e de aplicação das suas deliberações, uma Comissão Política.
3 – É atribuição exclusiva da Mesa Nacional a definição do valor mínimo da contribuição anual a pagar por todos os aderentes.
4 – São competências da Mesa Nacional a ratificação das listas de candidatura do Movimento a cargos públicos electivos e as linhas de orientação política dos eleitos, após consulta às Assembleias Distritais e Regionais.
[Nota - São retirados os seguintes pontos:
3 – A Mesa Nacional vota a constituição de uma Comissão Permanente, com funções de representação pública da direcção, e de um Secretariado Nacional, para apoio organizativo, administrativo e financeiro.
6 – A Mesa Nacional pode decidir alargar as suas reuniões a convidados permanentes, em número não superior a dez por cento dos seus membros eleitos, que participarão nos termos a definir pelo próprio órgão. A identificação dos convidados será divulgada aos aderentes.]

Artigo 10º [novo]
Comissão Política

A Comissão Política, órgão que assegura a direcção quotidiana do Movimento, pode eleger um Secretariado Nacional para tarefas de coordenação executiva.

Artigo 11º [actual 9º]
Comissão de Direitos
1 – São competências da Comissão de Direitos:
a) Zelar pela aplicação dos Estatutos a todos os níveis do Movimento;
b) Apreciar e controlar as contas da actividade bem como das campanhas eleitorais;
c) Analisar e deliberar sobre conflitos relacionados com o cumprimento de matéria estatutária;
d) Deliberar sobre recursos nos termos do art.º 6º.

Artigo 12º [actual 10º]
Assembleias Distritais e Regionais
1 – As Assembleias Distritais e as Assembleias Regionais são os órgãos a quem compete dirigir, nos termos do n.º 2 do art.º 3º, no seu âmbito geográfico próprio e de acordo com a orientação geral do Movimento, a actividade política do Bloco de Esquerda.
2 – As Assembleias Distritais e Regionais elegem Comissões Coordenadoras Distritais ou Regionais, com mandatos até 2 anos, e decidem sobre as formas de organização de âmbito sub-distrital ou sub-regional, competindo-lhes ratificar a constituição de estruturas concelhias, por proposta de núcleos ou das Coordenadoras Distritais.
3 – As Comissões Coordenadoras Distritais e Regionais podem eleger, de entre os seus membros, um Secretariado para tarefas de coordenação executiva.
4 – Compete às Assembleias Distritais e Regionais organizar a eleição dos representantes à Convenção Nacional, nos termos do respectivo Regulamento.

Artigo 13º (novo)
Organizações Regionais Autónomas
1- Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Movimento dispõe de organizações com Estatutos próprios.
2- Os Estatutos das organizações autónomas, aprovados pelas correspondentes Assembleias Regionais, podem ser chamados a ratificação pela Mesa Nacional e prevêem autonomia política, organizativa e financeira nos respectivos âmbitos regionais.
3- As organizações autónomas são responsáveis perante a Mesa Nacional e a Convenção Nacional.

Artigo 14º [actual 11º]
Núcleos
1 – Os aderentes, num mínimo de cinco, podem constituir-se em Núcleos, os quais, com ratificação e no contexto da estrutura distrital ou regional, reúnem em plenários convocados nos respectivos âmbitos e se organizam como melhor entendem.
2 – Nas actividades do Núcleo podem participar não aderentes.

Artigo 15º [actual 12º]
Grupos de Trabalho
1 – Os Grupos de Trabalho, sem competências deliberativas, constituem-se por decisão de um ou vários órgãos do Movimento, para aprofundamento, debate e eventual elaboração de recomendações em torno de temas específicos ou sectoriais, bem como de iniciativas no respectivo âmbito.
2 ­– Podem ser convidados não aderentes a participar nas actividades dos Grupos de Trabalho.

Artigo 16º [actual 13º]
Conferências Nacionais
A Mesa Nacional pode tomar a iniciativa de convocar Conferências Nacionais destinadas a promover o debate e a elaboração de conclusões e recomendações sobre assuntos de carácter específico.

Artigo 17º [actual 14º]
Sistema de Votação
1 – As deliberações no Movimento são tomadas por maioria simples de votos dos aderentes presentes, desde que sejam membros do respectivo órgão.
2 – Nos casos de votação para cargos e órgãos do Movimento, a eleição será sempre por voto secreto.
3 – Nos casos de votação para cargos e órgãos do Movimento, a eleição será sempre por voto secreto.
a) Nas votações de âmbito distrital ou regional, o voto pode ser exercido por correspondência, nos termos dos respectivos regulamentos.
4 – A Mesa Nacional, a Comissão de Direitos e as Comissões Coordenadoras Distritais ou Regionais são eleitas pelo sistema de voto em listas, apresentadas nos termos dos regulamentos respectivos, sendo os mandatos atribuídos em número proporcional aos votos obtidos por cada uma das listas sufragadas.
5 – As listas candidatas aos órgãos referidos no número anterior podem ser constituídas por um número de elementos inferior ao necessário para preencher todas as vagas existentes em cada um dos respectivos órgãos, devendo, porém, observar o critério da paridade entre sexos.

Artigo 18º [actual 15º]
Finanças
1 – As receitas do Bloco de Esquerda provêm das contribuições dos seus aderentes e simpatizantes, dos subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos e expressamente aceites pelo Movimento, de iniciativas próprias, do rendimento de bens, fundo de reservas ou verbas depositadas.
2 – As despesas do Bloco de Esquerda são as que resultam do exercício das suas actividades estatutárias e das que lhe sejam impostas legalmente.
3 – A gestão financeira do Bloco de Esquerda é objecto de um Regulamento de Finanças aprovado pela Mesa Nacional.
4 – Para efeitos do disposto na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos é imputável ao Tesoureiro a responsabilidade pelas contas.
a) Compete à Comissão Política a nomeação do Tesoureiro, sujeito a ratificação pela Mesa Nacional..
a) Os tesoureiros das estruturas locais são responsáveis, no respectivo âmbito, nos termos do Regulamento de Finanças.
4 – O Bloco de Esquerda presta contas nos termos da Lei.

Artigo 18º [actual 16º]
Casos Omissos
Os casos omissos nos presentes Estatutos são regulados por deliberação da Comissão de Direitos que deverá apresentar tais decisões na Convenção Nacional imediatamente posterior às mesmas, a fim de serem ratificadas ou alteradas.


*


Os Estatutos foram aprovados na I Convenção Nacional do BE, a 29 e 30 de Janeiro de 2000, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, e revistos na III Convenção Nacional do BE, a 10 e 11 de Maio de 2003, no Fórum Lisboa.

Parlamento: BE apresenta primeiros projectos lei



Quarta, 16 Março 2005

O Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia da República, os primeiros projectos de lei da nova legislatura, propondo a alteração da legislação sobre o aborto, a revogação do código laboral e a revisão do rendimento social de inserção.

Revisão do Código de Trabalho

Síntese das propostas


Os resultados práticos do Código Laboral aprovado pela direita começam a fazer-se sentir. De 2003 para 2004, existem menos 900 mil trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho.
O Bloco de Esquerda pretende responder ao gravíssimo problema por que passa hoje a negociação e as convenções colectivas, tendencialmente substituídas pela imposição unilateral de mecanismos de regulação individual das relações de trabalho.
Impõe-se, assim, a revogação do actual “código de trabalho” e, através da nomeação de uma Comissão, construir uma nova sistematização da legislação laboral no mais curto espaço de tempo.
Apesar da importância de uma nova filosofia na legislação laboral é imperativa a resposta imediata à actual crise social e à diminuição dos direitos sociais dos trabalhadores imposta por 3 anos de governação PSD/PP.

Assim, o Bloco propõe as seguintes alterações imediatas do actual Código de Trabalho, sem prejuízo de uma abordagem mais sistemática que o Bloco de Esquerda pretende ver concluída até ao Verão.


1. Fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho, permitindo a manutenção dos direitos dos trabalhadores até nova convenção;

2. Reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador na medida em que este é a parte mais fraca na relação de trabalho;

3. Diminuição da precariedade limitando os contratos a termo a um ano, fim do qual se passa a contrato efectivo;

4. Democracia nas empresas não limitando o exercício da actividade dos Sindicatos e das Comissões de Trabalhadores;

5. Exercício democrático do direito de greve e de prestação de serviços mínimos;

6. Fim da adaptabilidade de horários de trabalho e da mobilidade geográfica e funcional melhorando a estabilidade dos trabalhadores e suas famílias, apostando na formação e qualificação do emprego;

7. Redução progressiva do horário de trabalho para permitir a criação de mais emprego;

8. Fim da norma inconstitucional que permite o encerramento arbitrário de empresas;

9. Permitir a readmissão do trabalhador em caso de despedimento ilícito;

10. Reposição dos direitos do trabalhador-estudante para que possa aumentar as suas qualificações e conhecimentos;

11. Reforço das medidas contra a discriminação das mulheres no trabalho, com promoção de políticas de igualdade entre a mulher e o homem;

12. Reforço de políticas de apoio à maternidade e paternidade;

13. Antecipação da idade de reforma para os trabalhadores nocturnos e por turnos;


Descarregue aqui a íntegra do Projecto de Lei.

Altera o Rendimento Social de Inserção:

Síntese das propostas

Pretende-se, com esta proposta, alterar a concepção assistencialista consagrada pelo anterior Governo com a introdução do Rendimento Social de Inserção, dotando-o de mecanismos que permitam a sua eficaz aplicação.
- Altera a fórmula de cálculo da prestação social, passando a considerar para efeitos de atribuição da mesma os rendimentos do candidato no último mês;

- Recupera a designação de Rendimento Mínimo Garantido, permitindo a atribuição do Rendimento a jovens e desempregados de longa duração;

- Institui novas medidas de inserção social através de programas de qualificação, que correspondam às necessidades e características das populações alvo, e bolsas de emprego;

- Concretização de medidas complementares que permitam o acesso a habitação social condigna, adequada às características do agregado familiar dos beneficiários.

Descarregue aqui a íntegra do Projecto de Lei.*********



DESPENALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ


– Projecto Lei Síntese das propostas

Consagra-se o direito das mulheres a decidir livre e responsavelmente todas as questões relacionadas com a sua sexualidade e saúde reprodutiva.

Propõe-se a alteração do Código Penal, eliminando a punição das mulheres que recorram ao aborto e alargando os prazos e condições para o recurso à interrupção voluntária da gravidez.


Assim, propõe-se que, desde que praticado em estabelecimento de saúde, oficial ou oficialmente reconhecido, por médico, ou sob a sua orientação, a IVG não será punível:

- nas primeiras 12 semanas de gravidez, a pedido da mulher;

- nas primeiras 24 semanas de gravidez, existindo seguros motivos para crer que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação;

- nas primeiras 16 semanas sempre que exista perigo de vida para a mulher grávida ou de grave e irreversível lesão para a sua saúde física e psíquica;

- nas primeiras 16 semanas sempre que a gravidez resulte de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e for realizado;

- nas primeiras 24 semanas, sempre que a gravidez resulte de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a vítima for menor ou incapaz por anomalia psíquica;

- nas 16 semanas de gravidez, tratando-se de grávida toxicodependente;

- nas primeiras 24 semanas no caso de mulheres grávidas portadoras de HIV;

- no caso de fetos inviáveis, ou no caso constituir o único meio de remover o perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida poderá ser feita em qualquer idade gestacional;

Os profissionais de saúde podem invocar objecção de consciência devendo encaminhar as utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado desde que não se trate de um caso de emergência para a vida da grávida.
Além disso, propõe-se que sempre que se realizar uma interrupção de gravidez o serviço de saúde deve fazer o acompanhamento da utente, em termos de planeamento familiar.

Descarregue aqui a íntegra do Projecto de Lei.

A novela



Quinta, 19 Fevereiro 2004

Artigo publicado originalmente no Diário de Notícias, 19 de Fevereiro de 2004



Como anda o país, sugiro que se agradeça aos três actores - Cavaco Silva, Santana Lopes e Marcelo Rebelo de Sousa. Sem eles, a nossa existência nestes dias sombrios seria uma vil e vã tristeza.
São actores de primeira, de texto apimentado e, suspeito, lá mais para diante, anunciam-se prometedoras cenas de acção.
Para já, o melhor é tentar deslindar os múltiplos enredos da novela. Essa a dificuldade e o aliciante. Eu poria as coisas assim:
Um pode, mas não sabe se quer.
Outro quer, mas não sabe se pode.
E o terceiro queria mas sabe que não pode. Por isso, qual tele-evangelista, diverte-se a derreter o que quer mas não sabe se pode.
Será? Si non é vero, pelo menos é benne trovato.
Para lá desta santíssima trindade, temos ainda o papa, perdão o primeiro-ministro. Que quererá ele, se é que tem direito à opinião?
Um presidente com perfil de primeiro-ministro a entrar-lhe pela casa dentro às terças e quintas? Ou um presidente com inolvidáveis e surpreendentes surpresas às quartas e sextas?
Durão Barroso suspira. O que ele queria mesmo era Jorge Sampaio até ao fim dos dias. Esse, pelo menos, é expectável. Britânico. E até acha que não se devem colocar ao país mais problemas dos que o que ele já tem. Mas infelizmente para o primeiro-ministro, a lei não autoriza um terceiro mandato.
A novela deve realçar o lado humano da coisa:
O que pode mas não sabe se quer, sofre horrores, garanto-vos. Em circunspecto silêncio, hesita. Quer ficar na História como primeiro-ministro ou correr o risco de ser um eterno candidato a Presidente? Ainda por cima, sendo a presidência uma chatice para quem se considera um homem de obra.
A vida não é fácil para o antigo primeiro.
O que quer mas não sabe se pode, faz contas à vida. O custo de oportunidade é terrível. Ele sabe que, salvo cataclismo, um presidente faz dois mandatos, dez anos. Mais dois que ainda faltam são 12. É muito tempo para esperar, para lá da improbabilidade da direita aguentar um ciclo político dessa duração. Ou seja, se não é agora pode nunca mais vir a ser.
O enfant terrible nem deve dormir direito. Para já, Lisboa é uma canseira. A mera possibilidade de um novo mandato à frente da capital, o põe doente. Ao contrário, a presidência seria o máximo, divertidérrima. A vida, às vezes, é muito injusta, é verdade. Deu deus nozes a quem não tem dentes e vice-versa.
Finalmente, o terceiro.
Ele é aquela criatura melíflua que, a livros tantos, surge para atazanar a aldeia gaulesa que resiste orgulhosamente ao imperador romano. Colocar todos contra todos é o seu - e já agora o nosso - supremo gozo. Eles merecem, garanto-vos.
O mais difícil é o fim. Porque não consigo fugir à moral desta história de circo onde falta o pão. Agora que o país está mesmo de tanga, eles entretêm-se, mimam-se com desvelo e a ternura dos melhores ódios. Sinceramente, o país merece este espectáculo de vícios privados - é o seu prémio de consolação.


Miguel Portas
mportas@netcabo.pt

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PORTO: Comício

Sexta 18 Fevereiro 2005, 9:00pm - 11:00pm

Rivoli

João Teixeira Lopes Francisco Louçã Miguel Portas

MÚSICA;
Sloppy Joe ,Sérgio Godinho

PRD;
Gato escondido com rabo de fora.

O partido que se apresenta sob a sigla PRD,resultou da "compra"dos escombros do falecido PRD "Eanista",(um bando de racistas e xenófobos apoderou-se desta maneira da sigla).Não sei quem foi o "Chico Esperto"que tirou proveito do negócio, mas sei que os antigos dirigentes do referido partido deviam de tornar público o negócio, nem que fosse únicamente para "lavar a honra".
No entanto não estão para aí virados!
Passo a citar uma pérola da propaganda radiofónica do dito partido;
"-É preciso acabar com os bandos étnicos violentos que espalham o ódio pelas nossas cidades".
Ou seja Luso-nazismo espalhado ao domicilio às custas do erário público!
-Será que em Portugal ninguém leu a constituição?!
-Também o partido de LePen foi um partido de 2%!


fernando greg

UMA NOTÁVEL CAMPANHA ELEITORAL!!


No Barlavento (e no resto do país), a campanha eleitoral do Bloco tem criado uma dinâmica de crescimento no que diz respeito a companheiros que dos diversos locais do oeste do Algarve nos pedem materiais de propaganda para distribuição.
Em algumas sessões de esclarecimento têm surgido companheiros que manifestam abertamente o desejo de se filiarem no BE.

Estão criadas condições para alargar e estruturar com maior solidez a presença do BE no Barlavento. As nossas actividades têm-se alargado pelas cidades vilas e aldeias do Barlavento (Monchique, Lagos, Aljezur, Vila do Bispo, Armação de Pêra), localidades para onde pela 1ªvez o BE leva as suas consignas politicas às populações locais.

Agora nós os activistas do BE-Barlavento, temos de mostrar a nossa capacidade de potenciar todo este capital de energias convergentes em organização. Temos de ter a capacidade de cuidar e desenvolver todo este capital de vontades, porque ainda por cima temos as autárquicas à porta.
Seja como for, podemos dizer agora mesmo e antes do dia 20 de Fevereiro que o BE –Barlavento já está a ganhar as eleições!

Fernando Gregorio

Manifesto para os círculos da emigração

Terça, 15 Fevereiro 2005

O Bloco divulgou o seu manifesto para os círculos da emigração. O documento propõe um "Plano de emergência social" para a Emigração, cujas prioridades são o diagnóstico e o combate às injustiças que os emigrantes continuam a sofrer no trabalho e na sua vida quotidiana. O plano propõe uma diplomacia activa, junto aos países de acolhimento, de defesa da legalização e dos direitos dos nossos emigrantes; a melhoria das condições dos reformados e uma política que tenha em conta o envelhecimento da população emigrante; o fim da dupla pena, cá dentro e lá fora; o direito ao regresso ao país, enquanto escolha. Descarrega aqui o manifesto em formato pdf.

Paulo, Pedro Santana e os pastorinhos.

O dia de luto nacional pela morte de Jacinta viola a condição laica do estado português. Há que lembrar a nossa Constituição que se considera equidistante das diferentes religiões, (isto apesar da maioria dos portugueses se afirmarem católicos). O governo do PSD/PP, ao decretar o luto nacional pela morte de Jacinta viola o laicismo do estado português.
As direitas Europeias têm entrado numa deriva tendente a criar uma relação de promiscuidade com a igreja, (lembre-se o governo de Aznar, que tornou obrigatória a disciplina de religião católica na vizinha Espanha, lembre-se igualmente o afã das direitas europeias em consignar os valores do cristianismo como substrato capital da cultura da Europa).
Esta deriva no presente caso português e em período eleitoral resvala para a evidência de uma utilização eleitoral primária e condenável dos sentimentos dos crentes portugueses de uma forma hipócrita e oportunista, utilização essa que foi mesmo objecto de reprovação de parte de alguns sacerdotes católicos.


Fernando Gregório

O PAULO O PEDRO E O BEATÉRIO!!!


Os partidos de direita procuram tirar dividendos politicos da morte de Jacinta. Hipócritamente e para efeito de show eleitoral, batem no peito ,exibindo charmosas gravatas de seda negra........Um padre na TV,diz..... que Jacintinha gostava muito do "ditador benévolo"(sic.)Salazar.
Paulo Portas e Santana usam o beatério caseiro e o histerismo mórbido ,baixando as bandeiras partidárias em sinal de luto. Quando estiveram no poder esqueceram rápidamente os velhotes das feiras e das romarias.
No entanto a situação da direita é de tal maneira que nem uma tonelada de incenso queimado lhes vai valer.................

Fernando greg.

Maioria absoluta é o continuísmo


Domingo, 13 Fevereiro 2005

O salão da Incrível Almadense recebeu no sábado 12 uma enorme enchente de pessoas que vieram participar no comício-festa do Bloco de Esquerda. No principal discurso da noite, Francisco Louçã voltou a insistir que a maioria absoluta pedida pelo PS é a manutenção do continuísmo. "A escolha", disse, "é entre a o continuismo e a mudança. E esta mudança é o Bloco de Esquerda".Louçã ilustrou o que quis dizer com o exemplo da política do governo Guterres em relação à imigração.

A lei aprovada por esse governo, negociada com o PP, foi até elogiada pelo líder da extrema-direita francesa, Jean-Marie Le Pen. Foram nesta altura criadas as Autorizações de Permanência (AP), renováveis a cada ano e que expiram em 2005. "Agora, o cabeça de lista por Setúbal do PP, Nuno Magalhães, veio à barraquinha daquele partido defender a política de cotas para a imigração, uma política restritiva, mesquinha. E Pedro Santana Lopes esconde-se atrás de Paulo Portas nesta questão".

O Bloco de Esquerda defende a transformação de todas as APs em vistos de residência, e que esta medida de legalização abranja também todos os imigrantes inscritos para receber visto de trabalho. Além disso, defende a mudança da lei da nacionalidade, de forma a que volte a vigorar o jus solis, isto é, que quem nasça em solo português tenha a nacionalidade portuguesa.Antes, o cabeça de lista por Setúbal do BE, Fernando Rosas, disse que o Bloco de Esquerda será a voz na Assembleia dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, da Lisnave e da Gestnave, e de tantos outros com quem o Bloco contactou durante a campanha no distrito de Setúbal. E criticou as propostas do PS como "moles e invertebradas" face à direita.A festa foi animada por Filipas Pais e Vitorino.

Na noite do mesmo dia, casa cheia também no comício no IPJ em Faro.

Bloco de Esquerda as últimas Acções de Campanha

Quarta-feira, dia 16, 21.30h

Comí­cio/Festa em Lisboa, no Fórum Lisboa (Av. Roma)

Com Francisco Louçã, Luí­s Fazenda e Ana Drago
Música: Sérgio Godinho e Mí­siaQuinta-feira,

dia 17, 21.30h

Comí­cio/Festa no Entroncamento, no Centro Cultural do Entroncamento

Com Joana Amaral Dias, Francisco Louçã e Helena PintoMúsica: Sérgio GodinhoSexta-feira,

dia 18, 21.30h

Comí­cio/Festa no Porto, no Teatro Rivoli
Com João Teixeira Lopes, Alda Macedo, Francisco Louçã
Música: Slopy Joe e Sérgio Godinho

SESSÕES PÚBLICAS DO BLOCO DE ESQUERDA NO BARLAVENTO



LAGOS

BIBLIOTECA MUNICIPAL; 17 de FEVEREIRO (5ªFeira),ÀS 21h.30


FERRAGUDO

NA ACD (Associação Cultural e Desportiva);18 de FEVEREIRO (6ªFeira),ÀS 21h

Ambas as sessões contam com a presença de candidatos do BE pelo Algarve

Uma Esquerda em que podes confiar!!

COMICIO DO BLOCO EM FARO - 12 de Fev.


Mais uma vez, mais uma sessão de esclarecimento, (como se chamavam no período pós 25 de Abril), e isto porque em vez da “lavagem de roupa suja” que vem caracterizando as sessões eleitoralistas dos “grandes partidos”, onde se perde tempo” no diz que disse” e no simples e grosseiro “bota abaixo”,se optou por apresentar aos eleitores os compromissos do BE perante os seus eleitores. Em vez de demagogia tivemos análises, em vez de gritaria tivemos reflexão serena.

Parabéns para a sala cheia e para o BE!!

fer. greg.

Já saiu o Esquerda nº 2


Quarta, 09 Fevereiro 2005

O Esquerda, jornal do BE, já está à venda nas bancas do Bloco. Neste número, podes ler um resumo das principais propostas programáticas do BE, a lista de cabeças de lista em todo o país e as datas dos tempos de antena e dos principais eventos. No Global, muitos artigos de interesse, com destaque para a nova directiva europeia que pode elevar a jornada máxima de trabalho europeia para as 65 horas semanais. Podes descarregar aqui o jornal em formato pdf.

Louçã acentua diferenças com PS "Não pense que não vai ter oposição", avisa o líder bloquista a José Sócrates

DN-11 de Fev.2005

Luís Carregã

arruadas.


Francisco Louçã continua a privilegiar as acções de rua

"Não é uma questão só de pose, é de atitude". Francisco Louçã refere-se assim a José Sócrates quando, rodeado de trabalhadoras da empresa de calçado Rohde, falava sobre o emprego. O candidato do BE está cada vez mais insistente em marcar as diferenças relativamente ao PS. Já quarta- -feira à noite no Barreiro tinha avisado o líder socialista que "não pode pensar que não vai ter oposição".
Há políticas que o BE não abdica, como a idade da reforma ou a oposição à privatização dos hospitais, e são todos os dias emitidas para socialista ouvir.Na visita de ontem à multinacional alemã, em Santa Maria da Feira, Francisco Louçã enfatizou que o líder socialista "continua a não se comprometer nas políticas fundamentais". "É preciso passar das ideias gerais à política concreta, às respostas detalhadas", afirmou.
As trabalhadoras da Rohde também procuram respostas. A ameaça de deslocalização do sector de calçado infantil, o que implica 500 despedimentos, paira numa indústria que emprega 1700 funcionários. Por isso, não surpreendeu que se concentrassem à porta para ouvir "o Louçã, aquele que aparece na televisão". "Mas não há canetas, cachecóis, nada?", perguntam. Não, não há. "Desconfie de quem oferece muitas coisas", responde Louçã e evidencia as diferenças com Paulo Portas Ele veio cá ontem a uma empresa do distrito. Mas quando as trabalhadoras já tinham saído. Nós ficamos à porta. Ele é recebido pelos patrões".discriminação.
Na Rohde, há "ritmo intensivo" e situações graves a nível da discriminação das mulheres, 80 por cento da força laboral da fábrica. "Ganham menos 10 por cento que os homens". Porquê? "Só por significar salários mais baixos", aponta Andreia Peniche, a jovem cabeça-de-lista do BE por Aveiro.
Na ocasião, o BE distribuiu a lista de apoio de 272 sindicalistas. O espaço sindical é tradicional na CDU, mas Luís Fazenda garante que "à esquerda não há territórios proibidos" "É apenas uma manifestação de apoio. Eles apoiam o BE, mais nada".A caravana bloquista seguiu para a capital de distrito para mais uma acção de rua.
O BE tem a expectativa de ultrapassar a CDU para ser a quarta força mais votada. A campanha na zona Centro terminou em Coimbra, onde José Manuel Pureza encabeça a lista, com uma arruada e um comício animado pelos Mercado Negro.

Vê aqui os Tempos de antena do Bloco (actualizado)
Quarta, 09 Fevereiro 2005
Já estão disponíveis, na secção "Multimédia" da página do Bloco de Esquerda, os três primeiros tempos de antena do movimento. Até às eleições, será possível acompanhar os restantes tempos de antena, em formato wmv. Vê aqui os tempos de antena do BE

Rádio Solar entrevista cabeças-de-lista dos cinco principais partidos


A Rádio Solar (94.0 FM) vai entrevistar os cabeças-de-lista às próximas eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Faro, dos cinco partidos com assento parlamentar. As entrevistas vão para o ar às 11:00 horas da manhã, com repetição às 18:00 horas. Na próxima segunda-feira, 14 de Fevereiro, é a vez de José Manuel do Carmo, do Bloco de Esquerda; segue-se, na terça-feira, Virgílio Nereu, da CDU; quarta-feira o entrevistado é Narana Coissoró, que encabeça a lista do CDS-PP; na quinta-feira é o socialista João Cravinho e na sexta-feira o cabeça-de-lista do PSD, Mendes Bota.
RB/RS
in; Diário on-line Algarve ,11 de Fevereiro de 2005 12:58

CALENDÁRIO DE CAMPANHA



Quarta, 9 Fevereiro

Comício no BARREIRO com Fernando Rosas, Francisco Louçã,
entre outros
na SDUB "Os Franceses", 21:30h
Actuações de Fernando Tordo e Lindu Monaquarta,




9 Fevereiro

Comício em OEIRAS
com Francisco Louçã, Diana Andringa, entre outros
Na Biblioteca Municipal, 21:30h





Quinta, 10 Fevereiro

Comício em COIMBRA

com Francisco Louçã, Lui­s Fazenda, João Manuel Pureza,
entre outros
Cine-teatro Avenida, 21:30h
Actuação dos Mercado Negro (reggae)




Sexta, 11 Fevereiro

Comício no PORTO

com Francisco Louçã, João Teixeira Lopes, entre outros
Reitoria da Universidade do Porto, 21:30h





Sessão publica na MOITA

Com Fernando Rosas, entre outros
Centro de Reformados de Alhos Vedros,
21:30h




Sábado, 12 Fevereiro

Comí­cio em ALMADA

com Francisco Louçã, Fernando Rosas, Helena Pinto
Incrí­vel Almadense, 15h
Actuações de Vitorino e Filipa PaisSábado,




12 Fevereiro

Comí­cio em FARO

com Francisco Louçã, João Manuel do Carmo,
entre outros.

Auditório do Inst. Português da Juventude, 15h

Carnaval da Precariedade


Terça, 08 Fevereiro 2005

Durante cerca de hora e meia, os jovens do Bloco de Esquerda tomaram conta das ruas do Bairro Alto, em Lisboa, na noite de segunda-feira, exibindo o seu Carnaval da Precariedade
Atréas de uma faixa que dizia "Precariedade Laboral - um autêntico Carnaval", os bloquistas exibiam bonés semelhantes aos de empresas conhecidas por impor regimes de trabalho precário, como o McDonald's ou a Telepizza, e auscultadores semelhantes aos dos call centers. Noutros cartazes podia-se ler: "Eu trabalho, tu trabalhas, eles lucram", ou "72% dos jovens são precários". Santana Lopres e José Sócrates não faltaram à folia, representados por dois jovens mascarados que ofereciam notas de euro aos passantes. Sem máscara, Francisco Louçã e Miguel Portas distribuíram folhetos do Bloco de Esquerda.

Propaganda e manipulação de consciências iletradas


A constante tentativa de demonização do Bloco de Esquerda, perpetrada pelos partidos de direita, causa-me uma certa estranheza. A insistente classificação do Bloco de Esquerda como um partido radical e extremista deixa-me ainda mais perplexo, sobretudo quando vindo de um partido como o CDS-PP, integrado na extrema-direita do Parlamento Europeu e com posições, de facto, radicais e fundamentalistas relativamente a questões como o aborto, o casamento entre homossexuais ou a imigração. Esta tentativa de demonização do Bloco de Esquerda tem um objectivo claro: meter medo aos eleitores, de forma a capitalizar votos ao centro. Perante uma população pouco instruída, quase iletrada, este tipo de propaganda pode ser muito eficaz. Não deixa de ser revoltante a forma cínica como o CDS-PP tenta, obstinadamente, fazer passar uma imagem de responsabilidade de Estado, de estabilidade política, de fonte de virtudes governativas. A memória é curta, mas as posições anti-europeístas de Paulo Portas ainda são relativamente recentes, tal como a sua implicação no denominado "Caso Moderna" ou o seu típico discurso reaccionário sobre segurança pública e imigração. Afinal quem é que é extremista e fundamentalista? Afinal quem é que deteve uma pequena e inofensiva embarcação no mar com uma corveta da marinha de guerra? Afinal quem é que ostenta, no seu gabinete ministerial, fotografias suas ao lado de Donald Rumsfeld, com chapéus à "cowboy" e rasgados sorrisos? Haja decoro. O Bloco de Esquerda é "neofascista"? Mas andam a brincar com a política?


Gustavo Sampaio, in; Grão de areia

Duzentos mil euros para o Portimonense

Apoio destina-se à formação dos mais jovens A Câmara Municipal de Portimão celebrou, no dia 6 de Fevereiro, um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Portimonense Sporting Clube. O valor de duzentos mil euros (200.000 euros) atribuído ao clube portimonense, visa apoiar a formação futebolística das camadas mais jovens de atletas. A cerimónia de assinatura do referido contrato programa, teve lugar no Estádio daquele Clube, e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Manuel da Luz, e do Presidente do Portimonense Sporting Clube, João Paulo Sintra. Esta será também a ocasião para a entrega de trofeus de campeões regionais aos Infantis e Escolinhas do PSC.

Diário on-line Algarve 8 de Fevereiro 2005

O futebol é que "Indunca".

A CMP pouco se preocupa com outras activas desportivas, (Não existe uma piscina de dimensões olimpicas, não existe um circuito de manutenção ao serviço dos municipes, não existe uma única pista de atletismo, em Alvor existe um clube náutico equipado com canoas de turismo e competição fechado há mais de seis meses sem que haja responsável para o reabrir).Mas no fundo e apesar destas carências ,todos nós podemos dormir descansados, pois o elenco camarária mantêm os olhos fixos no esférico,e afinal o futebol até é um desporto bastante simples, são só onze para cada lado. No entanto em Portimão é um pouco mais complicado, pois o elenco camarário joga para um lado e a maioria da população joga para o outro.

fernando greg.

“Todos atacam o BE”


Domingo, 30 Janeiro 2005

Num jantar comício no Porto, Francisco Louçã observou que não há discurso dos partidos adversários que não diga: “Cuidado com o Bloco de Esquerda!” O motivo da preocupação de todos é o crescimento apontado por algumas sondagens. “Eles têm razão para estar preocupados”, disse o deputado bloquista, recordando que o PP chegou a pedir mais votos que o BE e a CDU juntos e agora já se contenta em ter mais votos que cada um destes partidos isoladamente.
Francisco Louçã disse ainda que a CDU erra de alvo ao desferir ataques violentos contra o BE, pela boca do seu secretário-geral, que teve de reconhecer, porém, que o Bloco apresentou inúmeras emendas contra o código de trabalho. “Não perdemos tempo com debates inúteis. A prioridade é derrotar a direita, e, por parte do Bloco de Esquerda, contem sempre com a apresentação de propostas claras sobre os temas prioritários como e desemprego, a corrupção, a reforma fiscal, a saúde ou as reformas.O comício foi precedido de uma animada distribuição no centro da cidade. De manhã, a caravana do Bloco esteve em Viana do Castelo, onde, num almoço, foram apresentadas as candidaturas distritais.

Bush Coloca Irão e Síria na Mira dos Estados Unidos

Por RITA SIZA,


WashingtonSexta-feira, 04 de Fevereiro de 2005

O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), George W. Bush, lançou um sério aviso ao Irão, Síria, e fez uma advertência inédita à Arábia Saudita e Egipto. No seu discurso sobre o Estado da União, anteontem à noite, Bush recordou a sua ambição de "espalhar a liberdade pelo mundo", e reafirmou o seu objectivo de "libertar os oprimidos" e "abolir o autoritarismo e a tirania". Mas foi mais longe ao identificar os destinatários da sua mensagem, nomeando alguns regimes do Médio Oriente. "Chegou o tempo da democracia", disse.
O Presidente foi particularmente duro quando se referiu aos governos do Irão e da Síria, que responsabilizou como os principais entraves à pacificação do Médio Oriente e ao combate global contra o terrorismo.
"A Síria permite que parte do seu território, assim como algumas zonas do Líbano, seja utilizado pelos terroristas que querem destruir qualquer possibilidade de paz na região. Esperamos que o Governo sírio deixe de apoiar o terror e abra a porta à liberdade", declarou.
Mais incisivo ainda, o Presidente considerou que "hoje, o Irão é o principal promotor de terror no mundo, procurando armas nucleares e privando a população da liberdade que procura e merece". Bush prometeu colaborar com a União Europeia nas negociações em curso com o Governo de Teerão para o fim do programa de enriquecimento de urânio e plutónio. Mas assumindo uma postura mais agressiva, deixou um recado aos iranianos, assegurando-lhes que "a América estará com eles na defesa da liberdade" - a frase está a ser interpretada como um forte apelo à dissidência.

in;Pùblico 4 de Fevereiro de 2005


Eis que chegam os novos sinais enviados pelos falcões de Washington.
Que não haja dúvidas, a politica imperial belicista não parece contente com a carnagem Iraquiana.
O complexo bélico-industrial dos US exige mais guerra , mais armas vendidas.
A velha politica neocolonial do sec.XX deu lugar ao intervencionismo directo puro e duro, sem complexos.
A Europa dos Blair ,Berlusconi, Durão Barroso e Santana Lopes faz que assobia para o ar enquanto abre as portas a mais uma vergonhosa colaboração com a ilegalidade internacional ,instituida moeda corrente.

fernando gregorio

Sex Fev 04, 2005 @09:30-11:00pmSetubal: ComícioSociedade Capricho com Fernando Rosas, Francisco Louçã e Diana Andringa...
informe-se sobre a [ Campanha 2005 ]

in;Público
Política 03-02-2005 - 16h34

Protesto contra co-incineraçãoNobre Guedes apela a levantamento popular para impedir entrada de Sócrates em Coimbra

Lusa
O cabeça de lista do CDS/PP por Coimbra e ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, apelou hoje a um levantamento dos cidadãos locais para impedir a entrada na cidade do líder do PS, José Sócrates, devido à sua posição favorável à co-incineração.Em declarações à Rádio Boa Nova, de Oliveira do Hospital, Nobre Guedes acusou Sócrates de apenas querer "marcar a diferença" em relação a António Guterres, insistindo "teimosamente" na solução da co-incineração para o tratamento dos resíduos industriais perigosos."Acho que isso devia ser sancionado, ele não devia entrar em Coimbra. Coimbra devia levantar à rua e esse senhor não devia cá entrar", disse Nobre Guedes, actual ministro do Ambiente, apelando à população de Coimbra para que não vote no líder do PS nas eleições de 20 de Fevereiro.



A DIREITA RADICAL TRAULITEIRA NO SEU MELHOR!!
O "LIBERALISMO"DESTES SENHORES NÃO CONSAGRA O DIREITO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (sobretudo se defendem ideias diferentes das suas).

Vídeos dos debates televisivos

Sábado, 29 Janeiro 2005

O Bloco de Esquerda disponibiliza no seu site a versão integral dos debates televisivos entre Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa e Paulo Portas. Até às eleições, será possível acompanhar todos os debates televisivos e os tempos de antena do Bloco na secção multimédia do site do Bloco.

6ª Feira, 4 de Fevereiro a partir das 16h, distribuição de propaganda eleitoral do BE em Ferragudo. Os activistas do BE percorrerão as ruas da vila para informar os ferragudenses das actividades do Bloco de Esquerda no Concelho de Lagoa.

Pedro Santana Lopes considerou ontem à noite que "os portugueses têm de decidir entre um Governo reformista e estável, liderado pelo PSD, ou um do PS liderado pelo mesmo grupo de António Guterres". O líder social-democrata lembrou ainda que o seu partido tem "um acordo de Governo com o PP", que é garante de estabilidade.

in: Público 1 de Fev.


É SEMPRE AGRADÁVEL OUVIR UMA ANDEDOTA DE VEZ EM QUANDO!!!

f greg

EMIGRAÇÃO


Campanha eleitoral também é para imigrante!


Sexta, 28 Janeiro 2005


A grande maioria d@s imigrantes que vivem em Portugal não vota. Mas este não deve ser um motivo para afastá-l@s das eleições. O Parlamento a ser eleito no dia 20 de Fevereiro decidirá sobre políticas que afectam directamente @s imigrantes. Por esta razão o Bloco defende o direito de voto d@s imigrantes.
Os imigrantes são trabalhadores e deveriam usufruir de todos os direitos dos demais trabalhadores do nosso país. Muit@s estão sem documentação legal por responsabilidade dos últimos governos, que limitaram a concessão de vistos àqueles que possuam contrato de trabalho.
Como para uma grande parte do patronato é mais fácil a não contratação d@ trabalhador/a estrangeir@, - que fica assim sem capacidade reivindicativa e facilmente descartável - muit@s imigrantes acabaram por não se legalizar. Ao não fazê-lo, estão expostos a jornadas de trabalho mais prolongadas, salários mais baixos e acidentes de trabalho. Além de não terem os direitos assegurados pela lei, como férias, 13º mês e subsídio de desemprego. Por direitos d@s trabalhadores/as são nivelados cada vez mais por baixo.
O Bloco de Esquerda defenderá, logo nos 100 primeiros dias do novo parlamento, a legalização imediata de todos os imigrantes inscritos no âmbito Pré-registo e Acordo Lula. Esta etapa deverá ser seguida por um processo de regularização extraordinária que beneficie todos os imigrantes que vivam em Portugal.
O Bloco de Esquerda manifestou-se, desde início, contra as autorizações de permanência. Defende a sua substituição por autorizações de residência.

legalização com direitos - já!

REPORTAGEM publicada no GLOBAL, Janeiro de 2005



OITO DEPUTADOS DA ESQUERDA UNITÁRIA EUROPEIA DESLOCARAM-SE AO CURDISTÃO TURCO. FALARAM COM ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, PARTIDOS, SINDICATOS E PRESIDENTES DE CÂMARA. REUNIRAM TAMBÉM COM O GOVERNADOR TURCO DA REGIÃO. E ESTIVERAM COM COMUNIDADES MARCADAS POR 17 ANOS DE UM CONFLITO QUE OS MILITARES TURCOS SE RECUSAM A ENTERRAR. Texto e fotos de Miguel Portas




Aldeões de Birkill, aldeia curda queimada pelo exército turco nos anos 90
as bermas da estrada repousa uma pequena homenagem. São duas fotografias rodeadas por um círculo de pedras e algumas flores. As imagens são as de um pai e seu filho. Tinha-as visto num jornal turco do dia anterior, ainda em Istambul, com legenda oficial lacónica. Qualquer coisa no género de “Acusados de terrorismo mortos em território de conflito”.

O pai, Ahmet Kaymaz, motorista, tinha 31 anos e oito balas no corpo. O filho, Ugur Kamaz, de doze, recebeu 13 tiros. No Curdistão é possível que um miúdo de 12 anos possa ser qualificado de “terrorista”. E ainda não é estranho que numa “resistência à autoridade”, os únicos mortos do “conflito” recebam 21 tiros e não existam, sequer, ferimentos do outro lado. O que se passou naquele lugar foi, com toda a probabilidade, uma execução à queima roupa.

Ao lado do improvisado memorial, o povo da aldeia esperava a chegada do grupo de deputados europeus. Interromperam o trabalho para nos receberem. Depois de no dia anterior mais de cinco mil pessoas terem assistido a um comício de protesto, agora éramos aguardados por mais de uma centena, que acompanhavam a família enlutada na exigência de uma investigação séria e independente. Estavam ali para falarem, para explicarem aos europeus que a dor dos curdos é uma história antiga que diariamente se renova.

Com eles está a presidente de câmara da cidade mais próxima, a principal dos territórios de fronteira com a Síria. É ainda uma mulher nova, na casa dos 30 anos, e teria, também ela, uma história para contar, porque o seu marido foi assassinado quando era deputado.

Eis o paradoxo: naquela estrada, o memorial assinala a cara e a coroa de um tempo de transição. De um lado, a face do poder discricionário da polícia (ou de um grupo de esquadrões de morte, dentro dela), que sela a arbitrariedade em sangue, e tudo faz por ressuscitar os anos da lei marcial. E do outro lado, um povo que já se manifesta sem ser brutalmente reprimido, que fala na sua língua natal e que elegeu uma mulher para presidir aos seus destinos.

Se quisermos aumentar a complexidade do cenário descrito, acrescente-se, no meio, um governador, o representante de Ankara, garantindo que o inquérito ao caso, já a correr, não será administrativo, mas conduzido pelo Ministério Público. Este governador, de mandato recente, enfrenta a oposição dos sectores militares mais chauvinistas e dirige uma região onde a força maioritária, confirmada em eleições, é o Partido Democrático do Povo, DEHAP, no qual se reconhecem os militantes do Kongra Gel, o novo nome do Partido dos Trabalhadores do Curdistão, PKK...

As aldeias queimadas
O minibus dos eurodeputados e organizações humanitárias atravessa agora caminhos de terra perdidos no infinito planalto curdo. O seu destino é Agilli, em turco - ou Birik, em curdo. É uma aldeia de 45 casas, entre campos de algodão, queimada em 1993 pelo exército. Tem o aspecto de uma ruína arqueológica com milhares de anos porque, ali, ainda se constrói em terracota. Muitos dos seus 400 antigos habitantes estão vivos. Foram forçados a abandonar a aldeia e a partir para as cidades próximas, mas não desistiram nem das terras, nem de um dia regressarem ao lugar onde repousam os antepassados.


Koger Kurt conta como perdeu os seus familiares durante os anos de lei marcial.
Vinte deles esperam-nos naquela manhã fria e, uma vez mais, são as mulheres que tomam a palavra. Koger Kurt, de idade indefinida, mas estimável em 80 anos, procede ao primeiro de vários relatos de morte. Conta como um comandante da tropa perdeu a vida às mãos da guerrilha e como, em represália, a aldeia - que não denunciou os seus - foi punida. Segue-se Saliha Aktar, mãe de sete filhos, um deles preso e desaparecido. A sua narrativa é também a de um marido baleado, executado à vista. Podia prosseguir com os casos e perceberíeis porque não nos aquece a pequena fogueira em volta da qual circulam as histórias. Depois de se fazerem ouvir, o que é extraordinário é que aquela aldeia, uma família alargada, nem desistiu nem se afundou em ódio. Mussa Kurt, filho de Roger, é o representante da comunidade. Com dignidade, proclama: “somos aldeões, civis, e só sabemos que um Estado não pode andar por aí a matar civis”. Sabe o que é preciso. E quando um eurodeputado o questionou sobre a Europa, uma pergunta surrealista naquele fim do mundo, a resposta, lesta, foi: “se a Turquia for para a Europa é bom porque terão de fazer algumas coisas por nós”.

Mais de três mil aldeias dos planaltos foram queimadas durante os anos da lei marcial. Todas as que, confrontadas com a opção de se tornarem aldeias de segurança, militarizadas, recusaram a chantagem. O resultado desta estratégia destinada a secar as fontes de abastecimento da guerrilha das montanhas, é uma infindável lista de mortos, desaparecidos e deslocados. Na maior cidade da região, Diarbarkir, o presidente da Câmara estima em 25 mil os miúdos que deambulam pelas ruas e delas fizeram a sua casa, porque perderam os laços de parentesco.

Quanto aos deslocados, a grande maioria quer regressar às suas aldeias. Mas, para isso, é indispensável reconstruir e atribuir a cada família uma indemnização compensatória. E é ainda preciso acabar de vez com a transformação de aldeões em guardas militarizados dos seus próprios filhos.

O Governador turco apresenta as aldeias de segurança como uma história para crianças: “sabem, antigamente todasas aldeias tinham um ou dois guardas da própria aldeia, que as defendiam dos lobos. Com o terrorismo a ir buscar comida, forçando as pessoas, alargámos o sistema”. Veio-me à memória um comentário cínico sobre homens lobos dos homens, mas o meu péssimo inglês protegeu a diplomacia. Em seguida, a autoridade concluiu: “quando as armas se calarem, recolheremos. Quando o terrorismo acabar, o sistema acaba também”.

Reconciliação nacional
Pois. É preciso dizer umas palavras sobre a guerrilha das montanhas onde nascem os grandes rios da Mesopotâmia. São três mil. Em 1999, Oçalan, o líder histórico do PKK declarou unilateralmente o cessar fogo. O seu braço armado deixou de fazer ataques à tropa turca. Esta é que não deixou de os tentar caçar... Os conflitos que prosseguem hoje são, para a guerrilha, de auto-defesa. A grande maioria desceria das montanhas, entregaria as armas e ingressaria na vida civil. O que falta para isto é que as armas turcas se calem e se abra um processo político que inclua uma amnistia. De outro modo, ninguém desce e haverá sempre quem queira subir.

Por causa do horizonte europeu, a liderança turca aboliu a pena de morte, acabou com a lei marcial e diminuiu drasticamente os controlos de movimentos no sudoeste do país. Aceita também os resultados eleitorais para o poder local, que têm dado maiorias expressivas ao Partido Democrático do Povo (DEHAP). E, pela primeira vez desde a fundação da Turquia, as autoridades permitiram a formação de escolas privadas de curdo e autorizaram horas de emissão na língua de Saladino, num dos canais de TV.

Na delegação de eurodeputados havia quem achasse que tudo isto não passava de “um metro num caminho de um quilómetro”. Mas, visto de lá - ou visto por quem tenha a memória da luta em condições de ditadura – esse metro é muito grande. Demasiadamente grande para ser deitado para o lixo.

O presidente da Câmara de Diarbarkir – uma cidade que tem hoje 1 milhão e 300 mil habitantes, quando há 10 anos não passaria de 300 mil... – diz que “desde 1999 ocorreram duas mudanças essenciais: uma, o abandono da luta armada, a declaração de cessar fogo pela guerrilha; outra, o início da aproximação à Europa. Destes dois factores, ele espera “a aceleração das reformas depois de iniciadas as negociações e uma maior atenção à desigualdade entre regiões na Turquia”. Reclama para o Curdistão turco “um 10 anos de políticas de descriminação positiva, para equilibrar 17 de discriminação negativa”. Este homem de 35 anos, eleito com 70 por cento dos votos nas listas do DEHAP, é um dos rostos da nova geração de líderes curdos, todos jovens e com um significativo peso de mulheres. Como hoje o PKK, dispõem-se a viver em paz na Turquia, desde que os direitos culturais e políticos dos curdos e das outras minorias sejam reconhecidos pelo Estado central. E que tal reconhecimento seja o fruto de uma reconciliação nacional que trate com justiça e dignidade os guerrilheiros e os camponeses das aldeias destruídas.

PS debate como enfrentar insinuações de Santana

Ana Sá Lopes


PÚBLICO
A direcção do PS está "estupefacta com o nível a que a campanha está a chegar" e discute, neste momento, a melhor maneira de demonstrar o "repúdio" do partido ao actual clima vivido na campanha eleitoral, em que já é o próprio Santana Lopes a fazer insinuações relativamente a José Sócrates: "O outro candidato tem outros colos. Estes colos sabem bem", disse no sábado num comício em Braga, rodeado de mil mulheres.

Na mesma sessão, em que uma apoiante festejou o primeiro-ministro por ser "ainda do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para companheiras", Santana afirmou: "As características pessoais [dos líderes partidários], no que não respeita a questões políticas, não nos interessam".

A direita antecipando a derrota ,deita a mão aos mais nojentos argumentos.Em casos destes deve-se tapar o nariz, pouco mais há a fazer!!

f greg

Apresentação da Associação de Municípios da Ria de Alvor


Tem lugar no Dia Mundial das Zonas Húmidas As Câmaras Municipais de Portimão e Lagos vão apresentar, no próximo dia 2 de Fevereiro (Dia Mundial das Zonas Húmidas), os termos e objectivos da nova Associação de Municípios da Ria de Alvor (Lagos/Portimão). A Associação de Municípios da Ria de Alvor é uma entidade que visa o desenvolvimento de sinergias estratégicas entre os dois concelhos e implementação de medidas que defendam e valorizem a Ria de Alvor. Para além desta sessão, as duas autarquias e a Universidade do Algarve vão igualmente assinar a candidatura ao programa de financiamento da comunidade europeia LIFE. Refira-se que o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve focaliza os seus estudos em diversos aspectos da pesquisa marinha relevantes para a Ria de Alvor e que os estudos relativos a áreas Natura podem ser comparticipados pelo referido programa.
LP/RS in Diário on-line Algarve

Esperemos que as duas Câmaras ouçam as palavras da Universidade de Faro, assim como os ambientalistas e demais cidadões preocupados com a ameaça de construção de uma unidade hoteleira dita de cariz "ecológico",numa zona tão frágil do ponto de vista do equilibrio natural.


fernando gregorio

Boaventura de Sousa Santos
Finlândia e Portugal

Publicado na Visão em 9 de Dezembro de 2004


A Finlândia acaba de ser, mais uma vez, considerada a economia mais competitiva do mundo. Este facto, atribuído a um país, tal como Portugal, pequeno e situado na periferia da Europa deve ser objecto de reflexão por parte dos portugueses, sobretudo agora que nos preparamos para novas eleições.
Se nada mais se soubesse sobre a Finlândia, a cartilha neoliberal, tão bem aprendida pela grande maioria dos nossos comentadores políticos e económicos, diria que tal desempenho estaria assente na: prevalência das leis do mercado na vida económica e social, privatização de todos os serviços públicos considerados não "essencialmente estatais" (como a educação, a saúde e a segurança social), baixos impostos, sindicatos fracos, altos níveis de desemprego e de desigualdade social, e em geral, um estado com pouco peso na economia e na sociedade. Ora como nada disto é verdade, os portugueses, devem suspeitar das "verdades" neoliberais com que vão ser bombardeados nos próximos meses.
O alto desempenho da economia finlandesa é significativo sobretudo por ser consistente com outros desempenhos notáveis no contexto internacional: uma das sociedades com menos corrupção e menos desigualdade social, com os mais elevados níveis de escolaridade, de qualidade do meio ambiente e de liberdade de imprensa. Aliás, estas características aplicam-se, em geral, aos países nórdicos e, ao contrário do que queriam os profetas do neoliberalismo no início da década de oitenta, assentam em culturas e instituições políticas que se têm mantido com grande dinamismo. Duas perguntas ocorrem: Qual o segredo de tudo isto? Poderá Portugal aspirar a tal excelência? Respondo à primeira e deixo aos leitores a resposta à segunda. O segredo assenta nas seguintes ideias:

1- A globalização não implica a perda de coesão da economia nacional, apenas faz com que ela se afirme (ou destrua) no modo como a economia nacional se insere na globalização. A diferença está na qualidade de inserção.


2- Para ter qualidade, a inserção global tem de ser um projecto nacional (e não de um sector do capital ou de uma agência internacional) e assentar em elevados níveis de educação e de fomento científico. A Finlândia é um dos países com a mais alta percentagem do PIB em investigação e desenvolvimento. Para além de ter um sistema de educação de alta qualidade, público, universal e gratuito. O contraste com Portugal é obvio.


3- Só há projecto nacional se houver uma comunidade nacional e esta não existe se as desigualdades sociais forem grandes. Não há comunidade entre os cidadãos comuns e os que vivem em condomínios fechados, têm motoristas privados, criados e treinadores pessoais (de qualquer deles há proporcionalmente mais em Portugal do que na Finlândia).
O Estado forte e eficaz é um factor importante na criação da coesão nacional, ao coordenar interesses divergentes e ao redistribuir riqueza através da tributação, traduzindo-a em serviços públicos de qualidade. Uma coisa é reformar o Estado e a administração pública para os tornar mais justos, transparentes e eficazes (Finlândia), outra coisa é atacar um e outra sob o pretexto de que são irremediavelmente injustos, opacos e ineficazes (Portugal).


4- A economia de mercado só é socialmente útil se a sociedade não for de mercado. Para isso, é necessário que os "bens sociais" como a saúde, a educação e o sistema de pensões sejam produzidos por serviços públicos, não sujeitos à lógica do mercado. Uma coisa é reformar para viabilizar o sistema nacional de saúde, de educação e de pensões (Finlândia), outra coisa é privatizá-los sob o pretexto de que são irreformáveis ou inviáveis (Portugal).