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CRESCIMENTO ECONÓMICO, DÉFICE ORÇAMENTAL E DIVIDA PÚBLICA EM PORTUGAL NO PERIODO 1974-2004

AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

1- O pensamento económico único dominante em Portugal, de cariz neoliberal, tem procurado difundir a ideia de que o défice orçamental mais elevado é incompatível com taxas de crescimento económico mais elevadas, e que bastaria reduzir o défice abaixo dos 3% para que, como por milagre, Portugal alcançasse elevadas taxas de crescimento económico e a prosperidade invadisse o País.

2- Este estudo realizado com base em dados publicados pelo INE, e abrangendo um período de tempo suficientemente longo (1974-2004), mostra que isso não é verdade.

3- Assim, depois do 25 de Abril, os anos em que o crescimento económico foi maior em Portugal, com taxas reais iguais ou mesmo superior a +5% (períodos 1977-1980 e 1986-1991) foram anos com défices elevados que, no primeiro período ( 77/80), se situaram entre os -4% e os -9% e, no segundo período (86/91), entre -2% e -6% (gráfico I e II).


4- Se a análise se circunscrever a um período mais recente (1986-2004), e se seleccionarmos os 6 anos em que o défice foi inferior a -3% (1989,1999, 2000, 2002, 2003 e 2004), e os 6 anos em que o défice foi superior a -5,5% (1986, 1987, 1990, 1991, 1994 e 1995) conclui-se que as taxas de crescimento económico nos anos que o défice foi superior a -5,5% foram, em média, 68% mais elevadas do que as taxas de crescimento económico nos anos em que o défice foi inferior a -3%. Efectivamente, a média das taxas reais de crescimento económico dos anos em que o défice ultrapassou os -5,5% é de 3,7%, enquanto a média das taxas em que o défice foi inferior a - 3% é de 2,2%. (gráfico III e quadro I).

5- Em resumo, a experiência portuguesa mostra, por um lado, que não é incompatível taxas de crescimento elevadas com défices e endividamento mais elevados , e que o inverso – Divida Pública e défices mais reduzidos – não está necessariamente associado a taxas de crescimento económico mais elevadas, como o pensamento económico único pretende fazer crer (quadro I)


REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL NÃO DETERMINA, SÓ POR SI, ELEVADAS TAXAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO

Uma das ideias força do pensamento económico único dominante é que quanto mais reduzido for o défice orçamental mais elevado será o crescimento económico.

Chega-se mesmo ao ponto de afirmar-se ou insinuar-se que bastaria reduzir o défice abaixo do valor mítico de 3% para, como por milagre, o crescimento económico e a prosperidade atingissem Portugal. E o raciocínio elementar é o seguinte: desta forma o Estado libertaria meios que ficariam disponíveis para as empresas que os aplicariam em investimento produtivo e o crescimento dispararia.



TAXAS DE CRESCIMENTO ELEVADAS COM DÉFICES ELEVADOS EM PORTUGAL

A experiência do crescimento económico português depois do 25 de Abril, esquecida sistematicamente pelo pensamento económico dominante, prova que o crescimento económico não é incompatível com défices mais elevados, mostrando mesmo que em muitos anos o crescimento só foi possível dessa forma.

O gráfico que se apresenta seguidamente, publicado no estudo “30 ANOS DE 25 DE ABRIL, um retrato estatístico” publicado pelo INE, revela a curva do crescimento económico em Portugal num período suficiente longo pois abrange o período que vai de 1974 a 2002


ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS

É evidente que não se está a defender que quanto mais elevado for o défice maior será o crescimento económico, e que o equilíbrio das contas públicas não deve merecer preocupação. Pelo contrário, as contas públicas, pela importância que têm no contexto do País, devem merecer uma atenção constante e um controlo inteligente e não cego como tem sido feito.

No entanto, a experiência portuguesa depois do 25 de Abril mostra que as taxas de crescimento económico mais elevadas estiveram associadas a défices mais elevados. Assim, se já não tinha qualquer sustentação cientifica a defesa obsessiva do défice de -3%, a experiência empírica reforça a ideia de que é errado transformar o défice de -3% numa obsessão a que tudo se deve sujeitar, sacrificando o crescimento económico como se tem sido feito, e pensando que com défices reduzidos impostos de qualquer maneira o crescimento económico elevado será automático. A experiência portuguesa dos três últimos anos mostra de uma forma clara que persistir no caminho que tem sido seguido só poderá ter consequências económicas e sociais graves. A experiência europeia, com taxas de crescimento muito reduzidas, parece também confirmar o mesmo.

Eugénio Rosa
Economista – Tel. 917 576 313