Boaventura de Sousa Santos
Finlândia e Portugal

Publicado na Visão em 9 de Dezembro de 2004


A Finlândia acaba de ser, mais uma vez, considerada a economia mais competitiva do mundo. Este facto, atribuído a um país, tal como Portugal, pequeno e situado na periferia da Europa deve ser objecto de reflexão por parte dos portugueses, sobretudo agora que nos preparamos para novas eleições.
Se nada mais se soubesse sobre a Finlândia, a cartilha neoliberal, tão bem aprendida pela grande maioria dos nossos comentadores políticos e económicos, diria que tal desempenho estaria assente na: prevalência das leis do mercado na vida económica e social, privatização de todos os serviços públicos considerados não "essencialmente estatais" (como a educação, a saúde e a segurança social), baixos impostos, sindicatos fracos, altos níveis de desemprego e de desigualdade social, e em geral, um estado com pouco peso na economia e na sociedade. Ora como nada disto é verdade, os portugueses, devem suspeitar das "verdades" neoliberais com que vão ser bombardeados nos próximos meses.
O alto desempenho da economia finlandesa é significativo sobretudo por ser consistente com outros desempenhos notáveis no contexto internacional: uma das sociedades com menos corrupção e menos desigualdade social, com os mais elevados níveis de escolaridade, de qualidade do meio ambiente e de liberdade de imprensa. Aliás, estas características aplicam-se, em geral, aos países nórdicos e, ao contrário do que queriam os profetas do neoliberalismo no início da década de oitenta, assentam em culturas e instituições políticas que se têm mantido com grande dinamismo. Duas perguntas ocorrem: Qual o segredo de tudo isto? Poderá Portugal aspirar a tal excelência? Respondo à primeira e deixo aos leitores a resposta à segunda. O segredo assenta nas seguintes ideias:

1- A globalização não implica a perda de coesão da economia nacional, apenas faz com que ela se afirme (ou destrua) no modo como a economia nacional se insere na globalização. A diferença está na qualidade de inserção.


2- Para ter qualidade, a inserção global tem de ser um projecto nacional (e não de um sector do capital ou de uma agência internacional) e assentar em elevados níveis de educação e de fomento científico. A Finlândia é um dos países com a mais alta percentagem do PIB em investigação e desenvolvimento. Para além de ter um sistema de educação de alta qualidade, público, universal e gratuito. O contraste com Portugal é obvio.


3- Só há projecto nacional se houver uma comunidade nacional e esta não existe se as desigualdades sociais forem grandes. Não há comunidade entre os cidadãos comuns e os que vivem em condomínios fechados, têm motoristas privados, criados e treinadores pessoais (de qualquer deles há proporcionalmente mais em Portugal do que na Finlândia).
O Estado forte e eficaz é um factor importante na criação da coesão nacional, ao coordenar interesses divergentes e ao redistribuir riqueza através da tributação, traduzindo-a em serviços públicos de qualidade. Uma coisa é reformar o Estado e a administração pública para os tornar mais justos, transparentes e eficazes (Finlândia), outra coisa é atacar um e outra sob o pretexto de que são irremediavelmente injustos, opacos e ineficazes (Portugal).


4- A economia de mercado só é socialmente útil se a sociedade não for de mercado. Para isso, é necessário que os "bens sociais" como a saúde, a educação e o sistema de pensões sejam produzidos por serviços públicos, não sujeitos à lógica do mercado. Uma coisa é reformar para viabilizar o sistema nacional de saúde, de educação e de pensões (Finlândia), outra coisa é privatizá-los sob o pretexto de que são irreformáveis ou inviáveis (Portugal).

Louçã lança desafio


Sábado, 29 Janeiro 2005

Num concorrido jantar em Barcelos, Francisco Louçã lançou um desafio público a todos os partidos: que tragam ao debate da campanha a questão da corrupção e o triângulo que envolve câmaras, empresas de construção e clubes de futebol. O deputado do BE insistiu nas medidas de combate à fraude fiscal e à corrupção, como o levantamento do segredo bancário, e garantiu que "tal como a água do rio é fiel à sua fonte, também o BE é fiel a quem o elegeu e ao programa que apresentou."

CRESCIMENTO ECONÓMICO, DÉFICE ORÇAMENTAL E DIVIDA PÚBLICA EM PORTUGAL NO PERIODO 1974-2004

AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

1- O pensamento económico único dominante em Portugal, de cariz neoliberal, tem procurado difundir a ideia de que o défice orçamental mais elevado é incompatível com taxas de crescimento económico mais elevadas, e que bastaria reduzir o défice abaixo dos 3% para que, como por milagre, Portugal alcançasse elevadas taxas de crescimento económico e a prosperidade invadisse o País.

2- Este estudo realizado com base em dados publicados pelo INE, e abrangendo um período de tempo suficientemente longo (1974-2004), mostra que isso não é verdade.

3- Assim, depois do 25 de Abril, os anos em que o crescimento económico foi maior em Portugal, com taxas reais iguais ou mesmo superior a +5% (períodos 1977-1980 e 1986-1991) foram anos com défices elevados que, no primeiro período ( 77/80), se situaram entre os -4% e os -9% e, no segundo período (86/91), entre -2% e -6% (gráfico I e II).


4- Se a análise se circunscrever a um período mais recente (1986-2004), e se seleccionarmos os 6 anos em que o défice foi inferior a -3% (1989,1999, 2000, 2002, 2003 e 2004), e os 6 anos em que o défice foi superior a -5,5% (1986, 1987, 1990, 1991, 1994 e 1995) conclui-se que as taxas de crescimento económico nos anos que o défice foi superior a -5,5% foram, em média, 68% mais elevadas do que as taxas de crescimento económico nos anos em que o défice foi inferior a -3%. Efectivamente, a média das taxas reais de crescimento económico dos anos em que o défice ultrapassou os -5,5% é de 3,7%, enquanto a média das taxas em que o défice foi inferior a - 3% é de 2,2%. (gráfico III e quadro I).

5- Em resumo, a experiência portuguesa mostra, por um lado, que não é incompatível taxas de crescimento elevadas com défices e endividamento mais elevados , e que o inverso – Divida Pública e défices mais reduzidos – não está necessariamente associado a taxas de crescimento económico mais elevadas, como o pensamento económico único pretende fazer crer (quadro I)


REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL NÃO DETERMINA, SÓ POR SI, ELEVADAS TAXAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO

Uma das ideias força do pensamento económico único dominante é que quanto mais reduzido for o défice orçamental mais elevado será o crescimento económico.

Chega-se mesmo ao ponto de afirmar-se ou insinuar-se que bastaria reduzir o défice abaixo do valor mítico de 3% para, como por milagre, o crescimento económico e a prosperidade atingissem Portugal. E o raciocínio elementar é o seguinte: desta forma o Estado libertaria meios que ficariam disponíveis para as empresas que os aplicariam em investimento produtivo e o crescimento dispararia.



TAXAS DE CRESCIMENTO ELEVADAS COM DÉFICES ELEVADOS EM PORTUGAL

A experiência do crescimento económico português depois do 25 de Abril, esquecida sistematicamente pelo pensamento económico dominante, prova que o crescimento económico não é incompatível com défices mais elevados, mostrando mesmo que em muitos anos o crescimento só foi possível dessa forma.

O gráfico que se apresenta seguidamente, publicado no estudo “30 ANOS DE 25 DE ABRIL, um retrato estatístico” publicado pelo INE, revela a curva do crescimento económico em Portugal num período suficiente longo pois abrange o período que vai de 1974 a 2002


ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS

É evidente que não se está a defender que quanto mais elevado for o défice maior será o crescimento económico, e que o equilíbrio das contas públicas não deve merecer preocupação. Pelo contrário, as contas públicas, pela importância que têm no contexto do País, devem merecer uma atenção constante e um controlo inteligente e não cego como tem sido feito.

No entanto, a experiência portuguesa depois do 25 de Abril mostra que as taxas de crescimento económico mais elevadas estiveram associadas a défices mais elevados. Assim, se já não tinha qualquer sustentação cientifica a defesa obsessiva do défice de -3%, a experiência empírica reforça a ideia de que é errado transformar o défice de -3% numa obsessão a que tudo se deve sujeitar, sacrificando o crescimento económico como se tem sido feito, e pensando que com défices reduzidos impostos de qualquer maneira o crescimento económico elevado será automático. A experiência portuguesa dos três últimos anos mostra de uma forma clara que persistir no caminho que tem sido seguido só poderá ter consequências económicas e sociais graves. A experiência europeia, com taxas de crescimento muito reduzidas, parece também confirmar o mesmo.

Eugénio Rosa
Economista – Tel. 917 576 313

Propostas do BE para a sustentabilidade da Segurança Social
Sexta, 28 Janeiro 2005


Na sociedade portuguesa tem vindo a renascer "a ideia" da insustentabilidade da segurança social. A direita e o capital financeiro apresenta como "solução" o plafonamento das pensões, o aumento da idade da reforma e a diferenciação e diminuição nas prestações sociais. O PS propõe-nos o aumento da idade da reforma e a concessão a privados de mais uma parte do Fundo de Capitalização da Segurança Social. O BE afirma-se pela sustentabilidade do sistema público da segurança social e propõe a convergência das pensões ao SMN numa politica de combate à pobreza. Clica aqui para descarregar o documento

A opinião de Nicolau Santos

E não se pode exterminá-los?

Os programas eleitorais do PSD e PS mostram uma tendência que se vai espalhando por toda a Europa e que tem por base o modelo americano: a redução dos direitos sociais dos cidadãos, quer seja no plano da Segurança Social, quer seja no domínio da Saúde.

E assim a proposta do aumento da idade de reforma como meio para manter por mais alguns anos o actual sistema de Segurança Social está a fazer caminho; assim como o aumento das horas de trabalho por semana se vai impondo na Europa também cá há-de chegar; a flexibilização dos horários de trabalho é outro dos pontos na agenda; e a redução de alguns aspectos no direito à greve dos trabalhadores acabará igualmente por ser discutido.

Digamos que o drama da Europa é este: para reganhar competitividade e bater-se de igual para igual com Estados Unidos, Japão e agora com os novos países emergentes, os chamados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), a ideia dominante é que se torna necessário desmantelar o Estado Providência, que foi a base do modelo social europeu desde os anos 50, com indiscutível sucesso até à segunda metade da década de 80.

O problema é que ninguém pode dar garantias que só por a Europa aproximar o seu modelo de vida do americano, obterá os mesmos resultados que os Estados Unidos - porque, apesar de tudo o que tem sido feito, os Estados Unidos são um todo coerente, que fala a mesma língua e obedece ao mesmo Governo, enquanto na EU existem 25 países, com línguas diferentes, Governos diferentes e interesses diferentes, apesar de utilizarem a mesma moeda e concordarem em várias políticas. Os resultados que a aplicação do modelo americano terão na coesão social europeia não estão provavelmente a ser equacionados com a seriedade e os riscos que decisões desse tipo implicam.

Vem isto a propósito do estudo que o Infarmed, por indicação do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, encomendou à consultora britânica Europe Economics e no qual esta propõe três coisas, qualquer delas mais extraordinária: 1) que os utentes do Serviço Nacional de Saúde paguem a totalidade do preço dos medicamentos quando os vão comprar às farmácias, sendo depois reembolsados; que aos médicos privados que têm um acordo com o SNS seja estabelecido um tecto anual para os medicamentos comparticipados que prescrevam aos seus doentes; e que o valor a dar pelo Estado ao utente seja reduzido para o valor do genérico mais barato e não o mais caro, como actualmente acontece.

A consultora britânica dá a receita, mas não terá qualquer responsabilidade política na sua aplicação. Não sei se o modelo que apresentou teve em conta a realidade portuguesa ou se se baseou no que acontece em Inglaterra. Mas como qualquer pessoa de bom senso reconhecerá, há milhões de cidadãos portugueses, sobretudo em idade elevada e com pequenas reformas, que não terão qualquer capacidade para pagar à cabeça os seus medicamentos e depois esperar seis, nove ou doze meses para serem reembolsados. Morrem antes, de certeza. Mas é claro que, com este sistema, resolveremos provavelmente para sempre o problema do défice estrutural do Serviço Nacional de Saúde. Como se prova, é fácil: criam-se as condições para que morra o maior número possível de utentes do dito SNS. Espero que a Europe Economics tenha cobrado ao Estado português, isto é, aos contribuintes nacionais, um preço elevado por estas recomendações. Bem merece.



Público
24 Janeiro 2005

Oito renovadores comunistas nas listas do Bloco de Esquerda


Oito elementos do Movimento de Renovação Comunista vão integrar as listas do Bloco de Esquerda às eleições legislativas de Fevereiro, no âmbito de um acordo político entre as duas estruturas, disse hoje à Lusa fonte do movimento.
Agência LUSA
RTP informação, 9-1-2005



Cipriano Justo, porta-voz e membro da comissão permanente do Movimento de Renovação Comunista (MRC), adiantou que o acordo político com o Bloco de Esquerda (BE) foi hoje aprovado no Encontro Nacional do MRC e vai permitir aos elementos do Movimento concorrerem "como independentes nas listas do Bloco, mas em representação do MRC".

Os oito elementos do MRC que integram as listas do BE são João Semedo, pelo círculo do Porto, Paulo Fidalgo e João Rodrigues, por Lisboa, António Rodrigues, por Coimbra, Adelino Granja, por Leiria, e Saudade Lopes, Teixeira Lopes e Rui Lima Jorge por Aveiro.

Segundo Cipriano Justo, o acordo político aprovado hoje "estipula direitos e deveres", nomeadamente no que toca à presença parlamentar dos membros do MRC, sendo que o "único elemento do Movimento que estará presente na Assembleia da República" é João Semedo, que deverá assumir o cargo de deputado por um período de oito meses.

O acordo salvaguarda também que, em caso de moções de censura ou confiança e votações orçamentais, se o membro do MRC não estiver de acordo com a posição do grupo parlamentar do BE pode pedir a suspensão de mandato, pormenorizou Cipriano Justo.

O porta-voz do MRC adiantou ainda que a integração de oito elementos do MRC nas listas do BE "não foi unânime, mas foi aprovada por uma larga maioria".

Já a transformação do Movimento numa associação política, também decidida hoje, foi "aprovada por unanimidade" e Cipriano Justo acredita que possa ser concretizada "durante o primeiro trimestre deste ano".

Cipriano Justo estima que, "numa primeira inscrição", o número de sócios ascenda a 200 e rejeitou que a transformação em associação política seja uma "antecâmara" para a criação de um partido político.

"Essa agenda não está em cima da mesa", enfatizou, adiantando que a associação vai "cumprir as finalidades para as quais vai ser criada" e que só a "conjuntura política poderá indicar se há necessidade ou não de enveredar por um partido político".

FORUM MUNDIAL


Hoje começa, oficialmente, o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.Uma marcha pelas ruas do Centro misturou cores, sotaques, línguas e costumes das mais de 100 mil pessoas que já circulam em Porto Alegre há alguns dias. Um rápido olhar pela "cidade de lona", como estão chamando os mais de quatro quilômetros onde estão localizadas as mais de 500 tendas às margens do Rio Guaíba, já antecipa a diversidade que construirá o Fórum deste ano. Estão inscritas pessoas de 119 países dos cinco continentes.


A Caminhada pela Paz, que começou com uma concentração na praça Glênio Peres, às 16h, levou uma multidão para a rua. Na avenida Borges de Medeiros, uma das maiores da cidade, o rio de gente se espalhava e, em cada rosto, a alegria de estar participando de um evento histórico. Carregando bandeiras ou de trajes típicos, para demarcar a origem, os caminhantes, na maioria de jovens, seguiram até o anfiteatro Pôr-do-Sol, onde aconteceu o show de abertura. Antes, porém, foram depositadas oferendas, como livros, bandeiras e pedras. Logo a seguir, começaram os espetáculos, que celebrarão o encontro dessas pessoas, movimentos, organizações e desejos.

25.01.2005

Mídia alternativa terá destaque na cobertura do V Fórum Social Mundial


O conceito de cobertura compartilhada e livre vem sendo construído pelas mídias alternativas desde a primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2001.
Baseado nesta idéia o Grupo de Trabalho de Comunicação do COB (Comitê Organizador Brasileiro) do V FSM adotou uma política que define a mídia alternativa como uma parceira estratégica na divulgação das idéias debatidas no fórum. Veja abaixo os projetos que estarão em andamento este ano.
V Ciranda Internacional da Informação Independente – O projeto já está em sua quinta edição – existe desde o I Fórum, em 2001. Seu princípio é formar uma base para a cobertura compartilhada do Fórum.
Usa o princípio do copyleft, em que os textos podem ser copiados e reproduzidos em outros veículos, desde que divulgada a fonte.

Para participar, acompanhar ou saber mais, veja www.ciranda.net ou entre em contato por ciranda@ciranda.net

ALJEZUR ESPERA O BLOCO!!


Sugestões para Aljezur.


Já espalhei propaganda do BE nas paredes em lugares estratégicos e recebi um grande interesse por parte da população. Todos a apoiar-me e vários entusiastas que já sentiram falta do BE em Aljezur, especialmente para as próximas eleições autárquicas. Posso contar com o ex-chefe dos Correios, o dono do restaurante do clube desportivo e com a dona da loja óptica em Aljezur.

A espera de notícias...Birgit

Bem-vindas as Críticas



Por FRANCISCO LOUÇÃ




Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005



Com atenção as críticas que Eduardo Dâmaso e Ana Sá Lopes dirigiram à minha intervenção no debate com do Dr. Paulo Portas. São bem-vindas as críticas, mas creio que partem de uma interpretação errada. Vale a pena, por isso, fazer um esclarecimento.
De facto, indignei-me e continuo a indignar-me quando os defensores da prisão das mulheres que abortaram acusam os defensores do respeito pelas mulheres de atentarem contra o "direito à vida". Por outras palavras, de serem cúmplices de assassinato. A criação da vida é uma responsabilidade e experiência inteiramente pessoal. Ninguém, e provavelmente ainda menos quem a vive, pode tolerar ser tratado com este desprezo infinito da acusação de homicídio pela sua opinião sobre uma lei. A vida não se discute e o que está em causa na política portuguesa é outra questão: é exclusivamente saber se a mulher deve ter o direito de fazer uma escolha sobre a sua maternidade ou se deve ser presa se abortar. Eu continuo do lado da liberdade e o meu adversário não.
Interpretar este debate como uma imposição moralista acerca da bondade de um determinado modelo de família seria surpreendente. Os meus críticos sabem bem que me tenho batido contra todas as tentativas de imposição, por parte do Estado, de qualquer modelo de família estandardizado e que propus e votei no parlamento - contra o PSD e o PP - a lei das uniões de facto. Continuarei sempre a defender esse direito, mesmo sabendo como sofri insinuações e calúnias construídas a partir dos preconceitos ou da surpresa de tal questão de liberdade ser pela primeira vez trazida para a agenda política. Essa lei garante, ao contrário da que estava em vigor, a inclusão de todos, sem qualquer tido de discriminação - e essa é a garantia de respeito que a República deve dar aos seus cidadãos. O resto, a escolha de modo de vida de cada pessoa, é, como sempre foi, estritamente do domínio do privado e não faz parte, em nenhuma circunstância, do debate político.
A diferença entre a posição política da esquerda e a do Dr. Santana Lopes ou do Dr. Paulo Portas, em contrapartida, é do domínio do debate e é decisiva nestas eleições onde se defrontam dois campos: toda a esquerda unida propõe uma lei moderada, nos exactos termos das leis europeias, que termine o ritual de humilhação nos tribunais; a direita unida propõe a manutenção da lei e em consequência da pena de prisão de 3 anos para as prevaricadoras. Mais ainda, o debate de hoje não se trata de um mero remake do passado, porque o argumento do "direito da vida" implica forçosamente que as actuais excepções da lei viessem a ser anuladas se a direita para tal tivesse maioria e muitos dos seus dirigentes já nem o escondem. Essa é claramente a posição de vários candidatos a deputados pelo PP e pelo PSD: a mulher violada que recorra ao aborto deve ser punida nos termos da lei com os mesmos 3 anos de prisão. É ainda notório que deputadas e deputados do PSD comprometidos com um novo referendo e com a descriminalização do aborto foram afastados das listas.
Para não deixar dúvidas, o partido do Dr. Paulo Portas fez campanha nas vésperas da revisão constitucional pelo reconhecimento da "personalidade jurídica do feto". O que implicaria que a moldura penal do crime de aborto passaria de 3 anos para no mínimo 8 anos de prisão e a anulação de todas as excepções da actual lei. Fê-lo com a pouca convicção de quem tem vergonha da sua própria posição, mas não deixou de o fazer, para responder positivamente a quem também defende que mesmo o uso do preservativo é um pecado. Mais uma vez, quem esteve do lado da liberdade foi a esquerda e não o fanatismo da direita.
E esta é a questão de hoje: ou uma posição moderada vence no único país da Europa onde ainda há julgamentos de mulheres por "crime" de aborto, ou o fanatismo intransigente continua. Não sei se o defendi sempre da forma mais esclarecedora, mas os leitores do "Público" que concordem ou que discordem da minha opinião sabem que não tenho outro compromisso que não seja com a liberdade e responsabilidade para a mudança desta lei, a partir da clareza da decisão democrática.




deputado e dirigente do Bloco de Esquerda

O Iraque e o terrorismo internacional


«Invasão fez do Iraque 'campo de treino de terroristas'»


Por Pedro Caldeira Rodrigues.




Jornal "Público", 15 de Janeiro de 2005.



«A guerra está a tornar o Iraque num "campo de treino para terroristas" e a substituir o Afeganistão como centro dessa actividade, de acordo com o novo relatório intitulado "Planificando o Futuro Global". O documento foi elaborado pelo National Intelligence Council (NIC), um "think tank" integrado na estrutura da CIA, os serviços secretos dos Estados Unidos.
O relatório de 120 páginas, o terceiro de um projecto desencadeado em meados da década de 1990, é baseado nas dissertações e comentários de mais de 1000 especialistas norte-americanos e estrangeiros que participaram em cerca de 30 conferências e seminários durante o último ano.
Apesar de o NIC acreditar que a possibilidade de um conflito entre as "grandes potências" é "a mais baixa dos últimos 100 anos", sublinha-se que os factores motivadores do terrorismo internacional não dão sinais de diminuição, e sustenta-se que a "especialização" garantida pelas formações terroristas no Iraque vai afectar o mundo nas próximas décadas. "Neste momento, o Iraque é um palco privilegiado para a actividade terrorista internacional", referiu, citado pelo "Washington Post", o director do NIC, Robert Hutchings. Este treino no terreno", acentua o estudo, contribuirá para formar uma geração de "terroristas profissionalizados".
Numa primeira reacção, a Casa Branca desvalorizou o documento governamental. "Trata-se de um relatório especulativo sobre coisas que podem acontecer no mundo", considerou o responsável pelas relações com os "media" Scott McClellan.
O Presidente George W. Bush tem frequentemente descrito o Iraque como a "frente central na guerra contra o terror" e defende que os EUA devem confrontar a ameaça terrorista no exterior das suas fronteiras. "O relatório confirma que temos a estratégia correcta para vencer a guerra contra o terrorismo", precisou McClellan.
O documento do NIC precisa que o Iraque está a fornecer a possibilidade de "treino, recrutamento e melhoria das qualidades técnicas" para as formações terroristas, como enfatizou David Low, o responsável do Conselho pelas ameaças transnacionais.
Antes da invasão militar anglo-americana do Iraque, em Março de 2003, a CIA considerava que o Presidente Saddam Hussein apenas mantinha "laços circunstanciais" com diversos membros da Al Qaeda, recordou ontem o "Washington Post". Osama bin Laden recusou a ideia sobre a formação de uma aliança com Saddam e encarava-o mesmo como um inimigo do movimento islâmico radical, pelo facto de liderar um Governo laico.
No entanto, a instabilidade aumentou no Iraque após a invasão e o derrube do antigo regime, enquanto se assistiu ao aumento do ressentimento no mundo islâmico face aos EUA. Os especialistas consideram que os membros de grupos radicais estrangeiros que se deslocaram para o Iraque constituem hoje o principal núcleo dos bombistas suicidas, enquanto membros da inteligência norte-americana sugerem que estes estrangeiros estão agora a formar alianças tácticas com antigos combatentes baasistas (o ex-partido único) e outros insurrectos.»




Publicado por gustavosampaio em 11:59 PM Comentários (0) TrackBack (0)

SOBRE O APITO DOURADO!!


Deus existe!
MIGUEL PORTAS
Diário de Notícias, 22/4/04



OK, até prova em contrário eles são inocentes.
OK. Mas a verdade é que há dias em que um tipo acorda e sente que vai valer a pena. Anteontem, foi um desses dias.Vinte buscas domiciliárias e 16 detidos e entre eles alguns grandes pássaros! Não sabemos ainda no que irá dar, mas teve aspecto de coisa bem feita. Se assim se vier a verificar, o «Apito Dourado» é a chegada do 25 de Abril à redondinha. Com 30 anos de atraso, mas tarde sempre é melhor do que nunca.Esperança, pois então.Até porque o processo agarra as margens do «sistema» e não o seu coração.


A História está cheia de gente apanhada em falso pelos pormenores. Al Capone, por exemplo, não foi condenado por ser o chefe dos gangsters, mas porque a sua contabilidade fictícia tinha buraco. Que assim seja, se assim tem de ser.A avaliar pelos detidos e pelas buscas, o que está em causa é, simultaneamente, menos do que o «sistema» e mais do que o «sistema».Menos do que o «sistema», porque os árbitros em averiguações estão a ser chamados à conta de um clube secundário que se encontra fora do esquema principal. O que há em comum com o «sistema» é a suspeita de arranjo de resultados por via de suborno aos juízes do espectáculo.
Mas mais do que o «sistema», porque a coisa parece dirigir-se ao «sistema por detrás do sistema», ou seja, ao triângulo de morte em que vivem câmaras municipais, clubes da terra e construtores civis.


O futebol é hoje a grande parábola deste país.
Temos Euro 2004, estádios de última gama financiados pelos poderes públicos, grandes jogadores a peso de ouro e treinadores de primeira água. Eis a modernização superficial, aparente, daquilo que já foi um desporto e que hoje é a nossa principal indústria do espectáculo.Depois... por detrás das luzes, continua a funcionar uma economia pré-capitalista, onde a maioria das SAD são pura ficção, porque dependem dos financiamentos públicos em contado ou espécie, onde a lavagem de dinheiros sujos se processa com assinalável sucesso.As bases desta miséria, as suas placas giratórias são, de um lado, os municípios com os seus subsídios e terrenos para urbanização e, do outro, os construtores que investem o que só parcialmente declaram.


Eis então, no seu esplendor, o «progresso» das terras com clubes de futebol, que há muito deixaram de cumprir quaisquer obrigações sociais significativas na promoção do desporto.Gondomar, Marco de Canaveses, Felgueiras e Braga aí estão, como exemplos maiores do «sistema por detrás do sistema».
O presidente de câmara assenta o seu poder numa mentira que tudo legitima: um clube bem colocado põe o «concelho no mapa».Isto justifica os financiamentos públicos, as facilidades e, no limite, a compra de árbitros, que, aliás, «os outros também fazem e por isso...». O resto é igualmente justificado: o espectáculo sai cada vez mais caro e exige co-financiamento da iniciativa privada, a qual «deve ter as suas compensações».E entra o construtor, em prol da terra, claro.
Sobra o mais simples: o partido é tomado pelo presidente, a oposição também se compra e as direcções nacionais dos partidos do sistema dão cobertura para não perderem as eleições.Entenderam ou é preciso um desenho?


É por isso que esta investigação, se estiver bem preparada, é uma revolução.Com «R». Porque as revoluções, diferentemente das evoluções, se fazem contra o «sistema».


mportas@netcabo.pt

Louçã criticou PSD e CDS/PP

Dirigente apontou prioridades para Portugal


O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, criticou ontem, durante uma conferência realizada na Biblioteca Municipal de Portimão, o PS e o PSD por só terem apresentado os seus programas no final da pré-campanha. Francisco Louça afirmou que o Bloco apresentou o seu programa em Janeiro, enquanto que o PSD fê-lo sexta-feira e o PS no sábado.

A demora do CDS/PP em apresentar o seu programa fica a dever-se, na opinião do bloquista, ao facto de já ter um Governo formado. Segundo Louçã, com as políticas anunciadas do PSD "tudo ficará na mesma". Quanto ao programa dos socialistas, o dirigente do Bloco de Esquerda apesar de não o conhecer detalhadamente, apontou alguns aspectos, que no seu ponto de vista, são criticáveis. BE apresenta-se como “uma alternativa de confiança” O deputado fez saber que o BE se apresenta nestas eleições como alternativa de confiança da esquerda socialista e popular. Louçã prometeu não estabelecer acordos programáticos com governos que sejam constituídos numa base contrária a este compromisso.


Em Portimão, o líder bloquista defendeu uma governação atenta às necessidades sociais, que tenha como prioridades a criação de emprego, nomeadamente na área da defesa alimentar, no combate ao crime, nas cobranças dos impostos ou na defesa da floresta; a recuperação do Serviço Nacional de Saúde; o combate à corrupção e fraude fiscal; a mudança na educação. O problema algarvio


O cabeça de lista do Bloco de Esquerda pelo Algarve criticou as políticas vigentes para o Algarve que se baseiam apenas no desenvolvimento turístico. José Manuel do Carmo afirmou que "ao fim de 25 anos de massificação do turismo, hoje temos uma região que tem vindo a prejudicar a sua qualidade ambiental" e a provocar um "desequilíbrio entre o litoral e o interior", com base na "monocultura do turismo".


O candidato a deputado pelo Algarve não deixou de frisar ainda o problema do desemprego que na região atinge 17 mil pessoas. Sobre a existência de um Hospital Central em Faro, o cabeça de lista do BE pelo Algarve afirmou a importância da construção daquela unidade de saúde, explicando que "a população residente assim o justifica", mas salientou que deve ser uma instituição totalmente pública.


in diário on-line Algarve

SOLIDERIEDADE COM A PALESTINA


Olá a todos,

Para conhecimento de todos, dia 28 de Janeiro realizar-se-á o primeiro de 3 debates sobre a Palestina, com o tema Vivências na Palestina de Hoje, que terá lugar na Sociedade Recreativa e Artística Os Artistas, Rua do Montepio, nº10, Faro, pelas 21:30h, com a presença de Mauro Amaral, Miguel Portas e Margarida Guerreiro.

Os seguintes debates serão:

- A Génese do Conflito na Palestina (data e presenças a confirmar)
- Um Rio - Dois Estados: O Amanhã de Israel e Palestina (datas e presenças a confirmar)

Com a organização destes eventos surge a Comissão Algarve-Palestina, que não pretende apenas promover o ciclo de debates, mas dar continuidade a um movimento de expressão e apelo à cidadania efectiva e a uma preocupação permanente dos direitos humanos, que são sistematicamente violados, por todo o mundo. É imperativo acabar com as políticas hipócritas mundiais e combater a vulgarização das imagens e notícias que nos chegam sobre a Palestina e banalizam um conflito que há décadas atormenta a Faixa de Gaza.

Participe activamente na causa deste povo e faça desta comissão, a sua comissão e a sua voz! Juntos vamos ser o eco colectivo de uma consciência que se quer humana, justa e solidária para com o povo palestiniano.

Para fazer face às despesas iniciais desta Comissão (para concretizar a divulgação do próximo debate e de futuras actividades), apelamos à sua consciência voluntária para uma contribuição de um mínimo de €2, com o objectivo de abrir uma conta em nome desta nossa organização.

Contacte-nos:

Ana (eu mesma), através deste email ou do telm. 91 215 15 14
Amália Cabrita, através do email mailinha777@yahoo.com.br ou do telm. 96 163 24 62


Fica desde já convidado a participar nos nossos eventos activamente e integrar a Comissão.

Agradecemos a divulgação desta informação, começando por colocar um sorriso na tristeza desta causa palestiniana e nossa.


Recebam o nosso abraço solidário,
Ana & Amália

Manifesto eleitoral do BE-ALGARVE


Clica no link abaixo;


FARO.pdf (0.27 MB)

CONSULTA DA UE SOBRE A POLUIÇÃO




Bom dia a todos:

A Comissão Europeia (CE) desencadeou um processo de consulta pública sobre poluição atmosférica, via internet, com o objectivo último de contribuir para a Estratégia Temática sobre Poluição Atmosférica, prevista no 6º Programa de Acção em Ambiente e que deverá ser aprovada em Julho de 2005.
O questionário, muito simples, que pode e deve ser respondido por qualquer cidadão europeu mesmo que não tenha conhecimentos especializados sobre a matéria, está disponível em português através da página do Instituto do Ambiente ( www.iambiente.pt ), onde existe um "link" à página da Comissão (na qual apenas tem que seleccionar o idioma Português no canto superior direito) ou directamente no endereço seguinte: http://europa.eu.int/yourvoice/forms/dispatch?userstate=checked&form=356&lang=PT&action=changelangformviewer
Venho desta forma divulgar esta iniciativa da CE, que decorrerá até 31 de Janeiro, sugerindo que a divulgue pelos seus contactos e que reflicta um pouco sobre um assunto que a todos diz respeito e no qual temos oportunidade de intervir directamente transmitindo a nossa opinião às autoridades competentes.
Uma boa oportunidade para exercer a nossa cidadania!!!

Bloco apresenta Programa de Emergência contra o Desemprego14-01-2005



O Bloco de Esquerda apresentou, no dia 12 de Janeiro, um Programa de Emergência contra o Desemprego. São 17 medidas de urgência absoluta para combater a mais profunda herança social deixada por 3 anos de governo das direitas no nosso país: 200 mil novos desempregados, 400 pessoas que ficam sem emprego todos os dias. Consulta aqui o Programa de Emergência contra o Desemprego.

Bloco pede derrota "copiosa" para a Direita


Luís Fazenda quer um desaire eleitoral dos partidos da coligação, susceptível de condicionar qualquer candidato presidencial daquela área política.
O Bloco de Esquerda vai apresentar-se às próximas eleições legislativas com um conjunto de propostas, susceptíveis de serem aplicadas nos primeiros 100 dias de governação. A revogação do Código de Trabalho, a despenalização do aborto, o retorno dos Hospitais SA ao sector público administrativo e a retirada da GNR do Iraque são algumas das medidas consideradas fundamentais, disse Luís Fazenda, sexta-feira, em Faro, durante a apresentação da lista de candidatos daquela força política pelo Algarve.

O Bloco de Esquerda (BE) está convicto numa derrota "copiosa" da Direita nas próximas eleições legislativas. Com base nesse pressuposto defende a necessidade de um "debate à Esquerda". De acordo com Luís Fazenda esse debate significa a diferença entre um verdadeiro "virar de página em relação às políticas das direitas", ou um simples "dobrar de página". O Partido Socialista (PS) seria, nesse cenário de diálogo, o interlocutor privilegiado. Contudo, a ilustrar a tradicional dificuldade de entendimento entre a Esquerda em Portugal, algumas das palavras mais duras do dirigente nacional e deputado do BE foram, precisamente, para o PS.

Segundo Luís Fazenda, os socialistas, "lamentavelmente, de manhã tem uma opinião sobre um problema nacional e à tarde tem uma outra". O BE aguarda "de forma serena" a apresentação do programa eleitoral do PS, mas nota, desde já, "posições cada vez mais continuístas em relação àquilo que tem sido a corrente dominante da política portuguesa". Para o responsável, "não basta mudar de Governo", são necessárias "políticas alternativas". Vê, por isso, com preocupação as posições assumidas pelo PS em termos de "política fiscal, ambiental ou internacional".

Sobre o actual Governo, Fazenda considera que fazer pior "era impossível", por isso pede um castigo exemplar para os partidos da coligação. Uma punição rigorosa, expressa numa "copiosa derrota nestas legislativas". Um desaire eleitoral capaz de "limitar extraordinariamente" a possibilidade de vitória de "um qualquer candidato das direitas às Eleições Presidenciais", enfatizou. O actual Governo "somou crise à crise", disse, dando como exemplos "o recorde de mais um milhão de desempregados" a atitude "anti-social em relação à pobreza, aos beneficiários do rendimento mínimo e aos trabalhadores". Para o BE, o Governo "incentivou a precariedade do trabalho", com a aprovação do Código Laboral"; foi "fanático e conservador" em relação a um conjunto de problemas sociais importantes, como "a não despenalização do aborto".

Fazenda acusou o Executivo de procurar "reduzir os funcionários a peças da sua máquina de domínio e de direcção através da chamada Reforma da Administração Pública". Esta campanha eleitoral, considerou o dirigente bloquista, é a oportunidade para "levar até ao fim o castigo a esta política da Direita, mostrando que temos alternativas com as políticas de Esquerda". Uma alternativa de desenvolvimento José Manuel do Carmo encabeça a lista do BE por Faro às próximas eleições. Numa intervenção mais centrada na região, o candidato elegeu como principal preocupação do BE a "afirmação de um modelo alternativo de desenvolvimento para o Algarve".

O Bloco defende para a região um novo desenho da via-férrea, a promoção do emprego e da integração dos emigrantes, políticas de saúde e de educação ligadas às questões sociais e o investimento na produção de energia a partir de fontes alternativas. José Manuel do Carmo expressou preocupação com o abandono da serra e o conflito entre o actual modelo de desenvolvimento e a protecção do ambiente, designadamente na gestão dos recursos hídricos, ao mesmo tempo que defendeu a salvaguarda do solo agrícola e a valorização do património natural.

Além do cabeça-de-lista, o BE candidata pelo Algarve, respectivamente, João Romão, Manuela Fernandes, Vidal Marreiros, Vítor Ruivo, Henrique Cabeleira, Ana Guerreiro e João Paulo de Almeida. Como suplentes, concorrem António Pereira, João Vasconcelos, Celeste Baeta, Albano Torres e Bruno Cortes. O mandatário do BE é o antigo responsável na região do Movimento Partido da Terra, Fernando Pessoa, que abandonou a organização quando os dirigentes nacionais decidiram concorrer às eleições coligados com o PSD.
Márcio Fernandes
18 de Janeiro de 2005 11:38 Diário on-line ,Algarve

Barlavento recebe Francisco Louçã



Pré-campanha do Bloco de Esquerda passa por Portimão e Sagres Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda (BE), vai visitar o Barlavento algarvio, no próximo dia 22 de Janeiro, no âmbito da pré-campanha para as Eleições Legislativas de 20 de Fevereiro. O responsável bloquista deslocar-se-á a Portimão e Sagres. A partir das 16:30 horas desse dia, estará presente numa sessão pública a realizar na Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e, pelas 20:30, participará num jantar com simpatizantes, militantes e membros da lista do BE candidata pelo distrito de Faro, no restaurante "O Pescador", em Sagres. O Bloco de Esquerda do Algarve, no seu programa eleitoral para a região, privilegiará temas como a saúde, o turismo, as pescas, as acessibilidades, a educação e a agricultura.


EP/RS in; diario on-line, 16 de Dezembro de 2005

Bloco de Esquerda
17 medidas de emergência:
Um choque de qualificações para o emprego estável



A crise em números: mais de meio milhão de desempregados

O desemprego efectivo no final do terceiro trimestre de 2004 era de 516 mil pessoas (desemprego oficial 376 mil, “inactivos disponíveis” 80 mil e “subemprego visível” mais 60 mil), segundo dados oficiais do INE. Num só ano, do terceiro trimestre de 2003 ao mesmo período de 2004 o desemprego total aumentou em 141 mil. Acresce ainda o universo da precariedade absoluta (falsos recibos verdes, por exemplo).
O aumento do desemprego concentrou-se em quatro grupos profissionais: agricultura e pesca; operários, artífices e similares; operadores de instalações, máquinas e trabalhos de montagem; não qualificados.
O desemprego de longa duração (um ano ou mais) aumentou 39,1% e o de longuissima duração (25 meses ou mais) aumentou 67,3%. Cerca de 74% dos desempregados têm ensino básico ou menos, mas 44 mil têm o secundário ou 43 mil o superior. A falta de investigação nas empresas agrava esta vulnerabilidade: a parte de I&D empresarial é só de 22%, em Espanha de 47% e ne União de 64%.
Segundo a estratégia definida na União Europeia para o horizonte de 2010, a percentagem média de europeus de 25-64 anos com o grau do ensino secundário deverá ser mais de 80% - actualmente em Portugal são 21% mas em Espanha 42%. A taxa de abandono escolar é de 45% mas de 29% em Espanha.
Assim, o desemprego é agravado por dois problemas que se somam às estratégias sociais predominantes e aos efeitos da gestão macro-económica: falta de qualificação das empresas e falta de formação profissional. Para garantir uma política de pleno emprego é necessário introduzir uma viragem em todas estas áreas – e só há ganhos de produtividade com trabalho qualificado, estável e com direitos.


O Bloco apresenta o seguinte plano para responder à crise do desemprego, baseado na articulação de medidas em cinco áreas:
· reforma da formação profissional
· apoios à criação de emprego no sector privado
· políticas macro-económicas para o emprego
· criação de emprego no sector público
· regras contra o abuso


A. Reforma da Formação Profissional

1) Para qualificar a formação profissional e seleccionar as melhores empresas: auditoria às contas e resultados das empresas beneficiárias de financiamento público e comunitário para formação ao longo dos últimos 20 anos.
2) Criação de um 10º ano profissionalizante com acesso de todos os que concluam o 9ºano com 18 anos ou menos, realizado no horário e no local de trabalho com formação aplicada no caso de dois terços dos créditos.
3) Aumento da formação profissional no local de trabalho, com financiamento público de uma em cada três horas dos programas certificados pelo IEFP e INOFOR: o objectivo deve ser chegar a 33% dos trabalhadores com formação profissional na sua empresa cada ano. Nas empresas de nível tecnológico avançado, este programa deve ser em 2006 de um mínimo de 80 horas/ano em horário laboral e em programas de formação certificados.

Explicações:
· As empresas de formação profissional constituem um pequeno grupo que em duas décadas recebeu avultados financiamentos. Os resultados são medíocres. Importa por isso separar as empresas que têm capacidade das que são rentistas da formação profissional e certificar todos os cursos legítimos. Efeito: terminar os cursos inúteis e concentrar recursos exclusivamente na formação certificada.
· Dado o nível de abandono escolar e sobretudo a falta de oportunidades para continuar os estudos de todos os que terminam a escolaridade obrigatória e começam a trabalhar, a criação do 10º ano profissionalizante, em grande medida realizado através da qualificação profissional na empresa, permite manter abertas novas oportunidades de continuidade educativa. Efeito: melhorar o percurso escolar de pelo menos 25 mil trabalhadores por ano.
· Em Portugal, só 12% dos trabalhadores tiveram formação na empresa, contra 55% na Finlândia. A contratualização dos programas e o seu financiamento público parcial procura estimular uma urgente readaptação das políticas empresariais de formação profissional. Efeito em 2006: 800 mil trabalhadores em actividades de formação profissional na empresa, devendo depois chegar a 1200 mil trabalhadores por ano.

B. Apoio à criação de emprego no sector privado

4) Incentivos gerais à criação de emprego: isenção de dedução patronal para a segurança social durante o primeiro ano em contrapartida da criação de postos de trabalho permanentes, ou de 18 meses no caso de admissão de deficientes, de desempregados de longa e longuissima duração, de jovens que procuram o primeiro emprego, de inactivos ou desempregados com mais de 45 anos e de beneficiários do RSI, e majoração do benefício em 25% quando a admissão respeitar a paridade entre homens e mulheres.
5) Legalização dos imigrantes que têm contrato de trabalho ou que actualmente trabalham na clandestinidade.
6) Programa para emprego de licenciados: os salários dos contratados por pelo menos cinco anos para centros de controlo de qualidade ou de I&D nas empresas serão financiados a 50% por este programa no primeiro ano.
7) Sistema de apoio ao emprego para deficientes: financiamento das medidas de adaptação dos postos de trabalho e de suporte tecnológico.
8) Alteração da regra do emprego de acidentados de trabalho, que não devem ser obrigados a renunciar à sua pensão quando esta e o salário somam menos de dois Salários Mínimos Nacionais.

Explicações:
· Os incentivos e apoios à criação de emprego (ver custos mais adiante) permitem estimular a criação de postos de trabalho permanentes. Ao mesmo tempo que aumenta o investimento público, estas medidas permitem criar confiança. Não há efeitos negativos de longo prazo no financiamento da segurança social, porque se trata de criação de emprego estável. Efeito em 2006: criação de 35 mil postos de trabalho.
· Grande parte dos imigrantes que trabalham em Portugal estão clandestinos e, portanto, não descontam para a segurança social nem pagam impostos. A sua legalização é uma questão de direitos humanos fundamentais e contribui para aumentar as receitas públicas, para proteger o sistema de segurança social e para estabilizar o emprego. Efeito em 2005: cerca de 75 mil trabalhadores, dos quase 100 mil que estarão em condições de ser legalizados de seguida.
· O apoio à contratação de licenciados é dirigido para a criação de competências tecnológicas e de certificação de qualidade nas empresas, e combina-se com linhas de crédito já disponíveis para o investimento na formação desses centros de qualidade e de I&D. Efeito em 2006: 8 mil novos postos de trabalho.
· O apoio ao emprego de deficientes procura responder a uma injustiça grave na sociedade portuguesa, que exclui do trabalho centenas de milhares de trabalhadores por esta via. Efeito esperado em 2006: 2 mil postos de trabalho.
· Os acidentados são obrigados a excluir-se do trabalho sob pena de perderem a sua pensão. Ao permitir a acumulação até um valor máximo de dois SMN, mantém-se a possibilidade do trabalho, aproveitando as competências e saberes dos acidentados. Efeito: mil trabalhadores.
· Parte dos efeitos considerados nos pontos anteriores é decorrente simultaneamente das políticas macro-económicas, e por isso a criação de emprego não pode ser contabilizada por duas vezes. O efeito total destas medidas específicas de apoio ao emprego no sector privado, exceptuando a legalização dos imigrantes – que já ocupam postos de trabalho efectivos –, será de 46 mil, dos quais cerca de 19 mil são induzidos simultaneamente pelas medidas de confiança no conjunto da economia.

C. Políticas e regras macro-económicas de apoio ao emprego

9) Aumento em 2006 do investimento público em 1000 milhões de euros, para projectos prioritários com efeito na criação de emprego directo e indirecto.
10) Proposta de taxa única de IRC na União Europeia, para anular a concorrência fiscal desleal.
11) Redução do horário semanal máximo para 39 horas em 2006.

Explicações:
· O investimento público, numa conjuntura de estagnação como aquela em que vivemos, deve contribuir para a recuperação priorizando projectos com efeito na criação de emprego. Efeito esperado em 2006: criação de 30 mil postos de trabalho directos e indirectos.
· A taxa única de IRC na Europa pode ser definida entre os 20 e 25%, que é a regra na maior parte dos países europeus – alguns têm taxas artificalmente reduzidas, como 10% na Irlanda, mas aplicando outras taxas em paralelo. Efeito: redução das deslocalizações e portanto defesa do emprego.
· A redução do horário de trabalho, que não altera o salário, tem efeitos na criação de emprego em sectores de produção em escala e, sobretudo, beneficia a qualidade de vida dos trabalhadores. Efeito em 2006: a redução de uma hora no horário máximo pode induzir a criação de 17 mil empregos.

D. Criação de emprego no sector público

12) Programa de urgência para a saúde: para responder às faltas estruturais de profissionais de saúde, abertura de mais 800 vagas nos cursos de medicina e de 600 nos cursos de enfermagem.
13) Criação de novos quadros em seis áreas: para inspectores de finanças, para os serviços de segurança alimentar e de fiscalização das actividades económicas, para a protecção da floresta, para o tratamento e acompanhamento de idosos com ampliação da rede pública de lares, de educadores no pré-escolar.

Explicações:
· Dentro de cerca de 15 anos, mais de metade dos actuais médicos vai terminar a sua carreira. Esse período é o que é necesário para formar especialistas em profissões de saúde, e serão necessários mais cerca de 20 mil. A abertura de mais vagas nas escolas de saúde e, entretanto, a contratação de médicos e enfermeiros estrangeiros, são as únicas formas de responder a esta crise. Efeito a 15 anos: a substituição de 20 mil trabalhadores entretanto reformados.
· A percentagem de emprego público é de 29,3% na União, mas de 25,7% em Portugal. Apesar de haver serviços que mantêm quadros excedentários e que devem ser recolocados, nas seis áreas indicadas há manifesta falta de trabalhadores. Efeito em 2006: criação de 24 mil empregos, com efeitos maiores nos anos seguintes, quando se estruturar a rede pública de pré-escolar e de lares.

E. Regras claras contra o abuso

14) Para combater as falências fraudulentas: investigação das contas bancárias dos administradores e responsáveis pela empresa falida; punição penal no caso de desvio de fundos, fraude contra o fisco ou a Segurança Social ou ainda roubo de equipamentos.
15) Para limitar as deslocalizações: obrigatoriedade de devolução de todos os valores recebidos em subsídios, incentivos, benefícios fiscais e outras vantagens da parte dos municípios ou do Estado, no caso de ter sido deslocalizada empresa com resultados positivos.
16) Contratualização dos apoios ao investimento estrangeiro por períodos de 10 anos, sob condição de ficar garantida a continuidade do estabelecimento e do emprego.
17) Novas regras para os benefícios fiscais: os benefícios recebidos são devolvidos no caso de a empresa proceder a despedimentos colectivos tendo resultados positivos.

Explicações:
· Medidas de rigor contra as falências (3 mil em 2004) são necessárias para combater a fraude.
· A contratualização das condições em que são concedidos benefícios, subsídios, isenções e outras regalias (terrenos fornecidos por municípios, construção de acessos) é a prática normal noutros países e deve determinar a negociação com os investidores estrangeiros. Acresce que a vantagem comparativa da localização em Portugal já não serão esses benefícios, e só pode vir a ser a capacidade produtiva ou a localização. A estabilização do investimento estrangeiro e portanto do emprego é assim reforçada.
· No mesmo sentido, todos os benefícios fiscais a empresas ficam sujeitos a um contrato de emprego.

LISTA DE CANDIDATOS DO BLOCO DE ESQUERDA
PELO DISTRITO DE FARO
ÀS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2005

1º - José Manuel do Carmo, Professor, de Tavira.
2º - João Romão, Economista, de V. R. Stº António.
3º - Manuela Fernandes, Enfermeira, de Faro (Independente).
4º - Vidal Marreiros, Marítimo, de Budens, Vila do Bispo.
5º - Vítor Ruivo, Funcionário Público, de Faro.
6º - Henrique Cabeleira, Técnico da C. C. D. R., de Faro (Independente).
7º - Ana Guerreiro, Técnica Social, de Albufeira.
8º - João Vale Fragoso, Médico, de Cacela, Tavira (Independente).
9º - António Pereira, Professor, de Olhão.
10º - João Vasconcelos, Professor, de Portimão.
11º - Celeste Baieta, Técnica Superior, de Faro.
12º - Albano Torres, Empresário, de Loulé.
13º - Bruno Cortes, Designer, de Faro.

Mandatário Distrital – Fernando Pessoa, Arquitecto.



JANTAR DE APRESENTAÇÃO DA LISTA
COM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Restaurante “O Caldeirão”, em Faro, 18.30 h, dia 14 de Janeiro, com a presença do Deputado Luís Fazenda.

Debate “A Vida e o Déficit”, na Escola Superior de Gestão, Universidade (Penha-Faro), 21.30 h, dia 14 de Janeiro, com Luís Fazenda, José Manuel do Carmo e João Romão.



FRANCISCO LOUÇÃ NO ALGARVE (BARLAVENTO)
DIA 22 DE JANEIRO

Portimão – Sessão Pública, 16.30 h, na Sala de Conferências da Biblioteca Manuel Teixeira Gomes.
Sagres – jantar com apoiantes e elementos da lista pelo Algarve, 20.30 h.


MIGUEL PORTAS EM FARO

Debate em torno da Palestina e Iraque (Médio Oriente), dia 28 de Janeiro.

BE ORGANIZA CONFERÊNCIA


A organização regional do Algarve do Bloco de Esquerda (BE) promoverá na próxima sexta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 21:30 horas, no Auditório da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, no Campus da Penha da Universidade do Algarve, a realização de uma Conferência intitulada "A Vida e o Défice" pelo deputado Luís Fazenda. Esta sessão contará com uma introdução pelo economista João Romão, o número 2 da lista do BE pelo Algarve, e com a participação do professor-coordenador Ludgero Sequeira, presidente do Conselho Directivo da referida escola.

in ;Diário on-line Algarve-13 de Janeiro de 2005
EP/RS

Conferência
A Vida e o Défice
Pelo deputado LUIS FAZENDA.

Introdução pelo economista JOÃO ROMÃO

Com a participação do Professor-Coordenador Ludgero Silveira, Presidente do Conselho Directivo da ESGHT.

Sexta Feira, 14 de Janeiro, às 21.30.
Auditório da Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo,
Campus da Penha, Universidade do Algarve.

Eleições legislativas 2005: BE apresenta programa06-01-2005
O Bloco de Esquerda apresentou hoje o seu programa eleitoral para as eleições legislativas do próximo mês de Fevereiro, Um documento que estabelece as prioridades para uma governação que imponha um novo ciclo de políticas e que, para combater a gigantesca crise social causada por quase três anos de governação PSD/PP, propõe 10 medidas de urgência para aplicar em 100 dias. Descarrega aqui a versão PDF do programa eleitoral do Bloco de Esquerda.

O ESTÁDIO VAZIO.



No Algarve, inaugurou-se mais um estádio do Euro-2004, orçado em 35 milhões de euros. Mas, muito à portuguesa, nem sequer um joguito entre equipas amadoras se arranjou para a estreia. Ou seja: no estádio novinho em folha, todo giraço e práfrentex, não houve equipas a correr nem golos (embora tenha havido muita política, do subgénero corta-fitas). Ali, preto no branco, diante do friso engravatado dos ministros e autarcas, estava uma antecipação do que acontecerá ao elefante branco do Vale da Venda, logo após o Europeu: terá futebol a menos e bancadas a mais.posted by José Mário

in; http://WWW.blog-de-esquerda.blogspot.com

Artigo públicado no Jornal de Noticias

Reorientação à esquerda
Por Edgar Correia


JN, 20 Dezembro 04

Três tónicas se destacam na pré-campanha de Jerónimo de Sousa: dar por adquirido que “a direita está derrotada” (jornais de 19 de Dezembro), sustentar num registo anarco-populista que é preciso escolher entre o “voto útil para eleger deputados e ministros ou o voto útil para resolver os problemas das pessoas” (jornais de 17 de Dezembro) e opor-se a um entendimento à esquerda, com a exigência prévia ao PS de “mudança” e a esperteza saloia de que só “depois de irmos a votos estaremos disponíveis para pensar no que há-de ser melhor para o nosso povo” (Lusa de 18 de Dezembro).
A manterem-se tais tónicas isto significa que a campanha de Jerónimo de Sousa se apresenta como convergente, pela “esquerda”, com a do PSD e do PP. E, objectivamente, como seu aliado eleitoral.
É uma mistificação irresponsável pretender que “a direita está derrotada”.
Primeiro porque as sondagens não votam e em dois meses, até ao dia das eleições, muita água pode correr ainda sob as pontes.
Depois porque a própria direita reajustou os seus objectivos e timings face à situação desfavorável em que se encontra.
O objectivo dos partidos da direita constituírem, conjuntamente, a força mais votada em 20 de Fevereiro foi abandonado, por inatingível nas presentes circunstâncias, e esse recuo foi disfarçado com a concorrência em listas separadas do PSD e do PP. Mas os partidos da direita mantêm o propósito de alcançarem uma maioria de deputados na AR que lhes permita constituir governo (plano a), como afirmou Paulo Portas à RTP. Ocasião que ele aproveitou para repetir a fábula da raposa e das uvas ao proclamar que é “contra a maioria absoluta de um só partido” – obviamente desde que não seja do seu …
Mas para o caso de os dois partidos não alcançarem a maioria dos deputados, a direita da direita que hoje comanda o PSD-Santana e o PP dispõe já de um plano b: a aposta na ingovernabilidade à esquerda depois de 20 de Fevereiro e no agravamento da situação do país; a conquista do lugar de Presidente da República dentro de um ano, num quadro de rotura com o regime democrático constitucional; e a realização de novas legislativas no Verão de 2006 para a reconquista do governo. Quem não acreditar no que a direita da direita anda a chocar deve ler a entrevista de Nobre Guedes ao PÚBLICO de sexta-feira, em que este ministro do governo demissionário avisa que “ainda a procissão vai no adro” e de que “nada disto vai ficar na mesma”, assumindo preto-no-branco o propósito de mudança antidemocrática de regime com recurso a um golpe de estado referendário para alterar a Constituição.
No quadro da crise que o país atravessa, expressões de eleitoralismo à esquerda ou erros de avaliação política, são susceptíveis de ter profundas consequências negativas. As eleições não devem disputadas como um fim em si em que vale-tudo para obter o voto dos eleitores, mas antes como um tempo importante de clarificação e de decisão entre as diversas variantes políticas. Tempo que não deve ser desligado do que se lhe sucede em que deverão ser enfrentados os graves problemas existentes. Nem do tempo, também, de continuação da intervenção em todas as outras dimensões da vida social e política.
ara uma reorientação à esquerda da vida nacional há pois diversas condições que é necessário cumulativamente reunir: que nas eleições de 20 de Fevereiro o PSD e o PP sejam efectivamente colocados em minoria na Assembleia da República; que os resultados abram condições de governabilidade à esquerda; e que se desenvolva em paralelo, para além da dimensão institucional, a intervenção política, social e cultural e o empenhamento de muitos cidadãos na vida do país.

TRIBUNAL MUNDIAL SOBRE O IRAQUE

APOIOS (PORTUGAL)



Tribunal Mundial sobre o Iraque
Audiência Portuguesa Apoios (31 Dezembro’04)Abdul Cadre, Jornalista, publicista
Adelaide Guedes Amorim, Gerente comercial
Adriana Guedes Amorim, Secretária
Afonso Dias, Músico
Agripina Costa Marques, Escritora
Alberto H. S. M. Raposo, Engenheiro civil
Alberto Matos, Professor
Alberto Péssimo, Pintor
Albino Marques, Direcção do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Norte
Alda David, AED
Alda Maria Macedo, Professora
Alexandre Alves Costa, Arquitecto
Alexandre Castanheira, Professor universitário
Alfredo Poeiras, Tradutor
Alfredo Vieira, Cooperativista
Alice Brito
Alice M. Gonçalves Pinto, Professora
Alípio de Freitas, Jornalista, professor
Álvaro Costa, Deputado municipal (Almada)
Álvaro Fernandes, Tenente-Coronel
Amílcar Sequeira, Topógrafo
Ana Barradas, Editora
Ana Cruz, Estudante
Ana Luísa Nunes Raposo, Psicóloga
Ana Maria R. A. Castelo, Gerente comercial
Ana Paula Amaral, Prof. ens. sec., del.sindical
Ana Prata, Advogada
Ana Simões, Engenheira do ambiente
António Alves, Gráfico
António Barata, Gráfico
António Borges Coelho, Historiador
António Capelo, Actor
António Cordeiro, Reformado
António D. Guedes Amorim, Consultor
António Fonseca Dias, Soldador
António Jorge Branco, Jornalista
António Louçã, Historiador
António Maurício, Operário
António Pascoal, Trabalhador da EDP
António Ramos Rosa, Poeta
António Reis, Seiva Trupe/Porto
António Santos, Técnico comercial
António Saramago
António Serzedelo, Professor
António Torres, Desempregado
Armando Alves, Pintor
Associação Libertária do Porto
Associação dos Médicos Portugueses
para a Prevenção da Guerra Nuclear e de
todas as Guerras
Aquiles Pinto, Professor do ensino secundário
Avelino Gonçalves, Professor
Berta Macias, Professora
Berta Vasques Homem, Reformada
Brandão Moniz, Professor universitário
Cândida Sintra Freitas
Cardoso Fontes , Motorista
Carlos Campos, Empregado do comércio
Carlos Clara Gomes
Carlos Consiglieri, Professor
Carlos Florentino, Professor
Carlos Gueraldes, Empregado de escritório
Carlos Guilherme Nascimento, Músico
Carlos M. Dias da Silva, Funcionário público
Carlos Nicolau
Carlos Paulo, Actor
Carlos Vale Ferraz, Escritor
Carlos Viana, Dirigente associativo
Catarina Grilo
Catarina Guinot, Educadora infância
Celeste Castilho, AdvogadaCélio Costa, Arquitecto
Celino Marques, Engenheiro civil
Celina Branco, Educadora de infância
Cipriano Justo, Médico
Cláudio Torres, Arqueólogo
Corregedor da Fonseca, Deputado
Cristiana Guedes Amorim, Enfermeira
Cristina Meneses, Antropóloga
Cristina Paixão, Tradutora
Cristina Reis, Cenógrafa
Cristina Salvador, Arquitecta
Custódio Lourenço, Reformado
Da Weasel
David Ávila, Técnico de contas
David Raposo, Estudante
Diana Andringa, Jornalista
Diomar Santos, Engenheiro
Domingos Lopes, Advogado
Domingos Santos
Eduarda Dionísio, Escritora
Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto
Eduardo Pires, Engenheiro
Elizabete Monteiro, Estudante
Ermelinda Bragança, Tradutora
Eugénia Vaz, Funcionária pública
Eugénio Alves, Jornalista
Eulália Vaz
Fábio Varela Salgado, Estudante universitário
Fátima Medeiros, Desempregada
Fausto Bordalo Dias, Músico
Felismina R. Fernandes, Esteticista
Fernanda Guedes de Amorim, Agricultora
Fernando Baginha, Director fabril
Fernando Bagulho, Arquitecto, Prof. universitário
Fernando Barão, Farmacêutico
Fernando Fitas, Poeta
Fernando Nobre, Médico
Fernando Pinheiro, Produtor/músico
Fernando Pinto, Arquitecto
Fernando Rosas, Historiador
Fernando Vieira Torres, Reformado
Filipa Raposo, Estudante
Filipe Horta, Trabalhador da EMEF
Filomena Estevinha, Professora
Filomena Palmela, Doméstica
Francisco Aguilar, Empregado fabril
Francisco Alves, Teatro Plástico/Porto
Francisco D. Guedes Amorim, Estudante
Francisco Faria Paulino, Militar
Francisco Grave, Editor de programas
Francisco J. O. Raposo, Técn. educ.ambiental
Francisco M. Rodrigues, Editor
Francisco Macias
Francisco Silva Alves, Engenheiro
Francisco Torres, Trabalhador da Quimiparque
Frei Bento Domingues, Padre
Gil Garcia, Professor
Gil Jesus Ferreira, Soldador elect.
Gilberto Macedo, Médico
Gina Maior C. Sacramento, Economista
Gisela M. Tavares, Jornalista
Graça Martins, Pintora
Graça Morais, Pintora
Gustavo Rebolho, Arquitecto
Hélder Costa, Encenador
Helena Abreu, Conselheira de orientação
Helena Messias, Engenheira
Henrique Botelho, Médico
Henrique Nascimento, Desenhador
Horácio Lourenço, Professor
Hortense de Almeida, EscritoraInês Gomes, Estudante psicologia
Inês Moura Martins, Prof. de biologia e geologia
Inês Rodrigues, Estudante
Irene Andrade, Reformada
Isabel de Sá, Pintora/Poeta
Isabel do Carmo, Médica
Isabel Estrela, Advogada
Isabel Figueiredo, Funcionária da PT
Isabel Gonzalez Cunha, Investigadora
Isabel Sá Machado, Arquitecta
Ivone Antunes, Desempregada
Jaime Palmela, Técnico comercial
Jerónimo Martins, Advogado
Joana Barbosa, Actriz
Joana Colona, Estudante
Joana M. P. Correia da Silva, Advogada
João Bagão Félix, Engenheiro
João Bernardino, Vereador da CMAmadora
João Brito , Engenheiro químico
João Cruzeiro, Economista
João D. Guedes Amorim, Estudante
João Fialho, Angariador de publicidade
João Gil, Músico
João Lavinha, Investigador
João Lopes Costa, Professor
João Paulo Costa, Actor
João Mário Mascarenhas, Advogado
João Medeiros, Professor
João Mota, Encenador
João Nascimento, Estudante
João Quaresma, Jornalista
João Semedo, Médico
João Teixeira Lopes, Professor universitário
Joaquim Branquinho, Médico
Joaquim Martins, Funcionário público
Joaquim Piló, Dirigente sindical
Joaquim Santos, Reformado
Joaquim Sarmento, Professor
Joaquim Soares, Operário
Jorge Estima, Advogado
Jorge Espírito Santo, Médico
Jorge Fagundes, Advogado
Jorge Figueiredo, Economista
Jorge Pinheiro, Pintor
Jorge Rocha, Técnico psico-social
Jorge Roseiro, Comerciante
Jorge Silva Melo, Encenador
Jorge Silva, Director de arte
José Alexandre Pereira, Médico
José António C. Pereira da Silva, Advogado
José António Gomes, Professor do ensino superior
José António Pinto Ribeiro, Advogado
José Augusto Rocha, Advogado
José Barata Moura, Professor universitário
José Carlos Abreu, Camionista
José Carlos Codinha
José Charters Monteiro, Arquitecto
José Fernandes, Militar
José Gabriel Trindade Santos, Prof. catedrático
José Gusmão, Estudante
José Hipólito dos Santos, Socioeconomista
José Leitão, Director do Teatro Artimagem
José Luís Ferreira, Escritor
José Luís Gaiola, Porteiro
José Luís Praça, Economista
José Manuel Maia, Presid. da AM de Almada
José Manuel Teixeira Correia, Professor
José Manuel Pureza, Professor universitário
José Mário Branco, Compositor
José Martins Medeiros, Reformado
José Neves, Historiador
José Passadas, Bombeiro
José Peixoto, Músico
José Pinho, Livreiro
José Rodrigues, Pintor, escultor
José Santos, Operário
José Viale Moutinho, Escritor
Judite Almeida, Física, professora
Júlio Cardoso, Actor, Seiva Trupe
Júlio Pomar, Pintor
Leonel Brandão, Trabalhador da CGD
Leonor Ribeiro, Estudante universitária
Lídia Sequeira, Economista
Loff Barreto, Advogado
Lurdes Domingues, Dirigente sindical
Luís Alves, Empresário
Luís António M. Agostinho, Gerente comercial
Luís Cardoso, Escritor
Luís Filipe Costa, Jornalista
Luís Grácio, Funcionário da Portugal Telecom
Luísa Cortesão, Professora universitária
Luísa Ferreira, Fotógrafa
Luísa Gouveia, Assistente social
Madalena Guedes Amorim, Professora
Manuel António Sequeira, Prof. Ens. secundário
Manuel Eduardo António, Aposentado
Manuel Ferreira Agulhas, Desempregado
Manuel Freire, Compositor, presidente da SPA
Manuel Godinho, Técnico comercial
Manuel Monteiro, Vendedor
Manuel Pedroso Marques, Coronel
Manuel Pina, Médico
Manuel Raposo, Arquitecto
Manuel Ferraz, Desempregada
Manuela de Freitas, Actriz
Manuela Gomes, Tradutora
Margarida Chagas Lopes, Prof. universitária
Margarida Duque Vieira, Funcionária pública
Margarida Gil, Cineasta
Margarida Subtil, Gerente comercial
Maria Alfreda F. Fonseca, Professora
Maria Augusta Babo, Professora universitária
Maria Castro Velês, Psicóloga
Maria do Céu Guerra, Actriz
Maria Cristina Pereira, Professora
Maria das Mercês Moita, Professora
Maria do Carmo Vieira, Professora
Maria Donzília A. Graça, Professora
Maria Emília Bentes, Reformada
Maria Guadalupe Margarido, Professora
Maria João Pires, Pianista
Maria João Pocinho, Instituto de cinema
Maria José Alçada, Desempregada
Maria José Chaleira
Maria José Gomes, Advogada
Maria José Magalhães, Professora universitária
Maria José Morgado, Magistrada
Maria José S. Martins, Enfermeira
Maria José Sequeira, Professora
Maria Lusitana A. Leitão, Funcionária pública
Maria Manuela A. Hall, Tradutora
Maria Odete Cordeiro, Cabeleireira
Maria Odete Pereira, Funcionária
Maria da Purificação Araújo, Médica
Maria Teresa Araújo
Mariano Bento, Agente comercial
Mariano Castro
Mário Cláudio, Escritor
Mário de Carvalho, Escritor
Mário Fernandes, Empregado de mesa
Mário Martins de Carvalho, Medidor orçamentista
Mário de Oliveira, Padre
Mário Tomé, Coronel
Marques, Operário
Marta Gomes, Advogada
Micaela Cardoso, Actriz
Miguel António A. Hall, Estudante
Miguel Dinis da Fonseca, Informático
Miguel Urbano Rodrigues, Jornalista
Milice Ribeiro Santos, Psicóloga, Prof. univ.
Milton Madeira, Professor universitário
Movimento pela Paz, Organização Cívica/Porto
Nelson Sousa Cardoso, SCML
Nuno Grande, Médico
Nuno Maurício, Estudante
Nuno Moleiro, Técnico manutenção de aeronaves
Nuno Ramos de Almeida, Jornalista
Nuno Teotónio Pereira, Arquitecto
Odília Pereira, Assistente Social
Olinda Maria Geada, Funcionária
Orlando Almeida, Engenheiro agrónomo
Óscar Mascarenhas, Jornalista
Paulo Castro Carvalho, Jornalista
Paulo de Carvalho, Cantor
Paulo Esperança, Funcionário público
Paulo Ferreira, Engenheiro do ambiente
Paulo Jorge Ambrósio, Professor
Paulo Teixeira de Sousa, Sind. Profs. do Norte
Pedro Abrunhosa, Músico
Pedro Alves, Funcionário público
Pedro Aparício, Presidente da Academia
Contemporânea do Espectáculo/Porto
Pedro Bacelar Vasconcelos, Jurista
Pedro Branco, Professor
Pedro Canhoto Q. Abreu, Músico
Pedro Goulart, Professor
Pedro Messias, EngenheiroPedro Vaz Goulart, Economista
Pedro Wallenstein, Músico
Quintino de Barros, Médico
Ramiro Osório, Escritor
Regina Gouveia, Professora, escritora
Ricardo Malcata Alves, Professor
Ricardo Mata, Químico
Ricardo Noronha
Rita Calvário, Estudante
Rita M. C. Hasse Ferreira, Jornalista
Rita Moreira S. Cruz, Estudante
Rita Natário, Estudante
Rodrigo Mateus, Físico
Rodrigues da Silva, Jornalista
Rogério Arez, Estofador
Rosa Mendes Vieira, Empregada doméstica
Rosária Ribeiro Cavaco, Reformada
Roxana Youssefi, Estudante
Rui Durão, Geólogo
Rui Jorge da Silva Duarte, Jornalista
Rui Lourenço, Trab. dos CTT, delegado sindical
Rui Lourido, Historiador
Rui Namorado Rosa, Físico
Rui Pimentel, Arquitecto, cartoonista
Rui Sousa, Informático
Rui Vieira Nery, Musicólogo
Saldanha Sanches, Jurista
Sara Rita Neto Rocha, Economista
Saúl Nunes, Advogado
Sérgio Godinho, Músico
Sérgio Lopes, Sociólogo
Sílvia Abelaira, Psicóloga
Sílvia Chicó, Professora universitária
Sílvia Neves, Professora
Susana C. A. Almeida, Balconista
Susana Guedes Amorim, Professora
Susana Ruth Vasques, Jornalista
Teresa António, Reformada
Teresa Bento Araújo, Barmaid
Teresa Morais Silva, Professora
Teresa Sequeira, Reformada
Tiago Barbosa Ribeiro, Estudante universitário
Tiago Mata, Economista
Tino Flores, Cantor
Vasco Lourenço, Coronel
Vera Mantero, Coreógrafa
Vítor Brilhante, Metalúrgico
Vítor Campos, Comerciante
Vladimiro Guinot, Electricista
Zeferino Mota, Prof.Univ. do Autodidacta e da
Terceira Idade/Porto

MESAS DE VOTO



Existem duas formas de elementos do BE estarem presentes nas mesas de voto:
1. como membros da Mesa de Voto 2. como delegados do BE
1. Como membros da Mesa de Voto
Os membros da mesa de voto são remunerados (cerca de 70€), e têm direito ao dia seguinte ao das eleições (falta justificada pela Câmara Municipal) .
Cada mesa de voto é constituida por 5 elementos: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário e 2 escrutinadores. Os membros da mesa de voto têm que estar no local da mesa de voto no dia das eleições 1h antes da abertura das urnas. E têm que lá ficar depois de fechar a votação, até à contagem dos votos ter terminado. Durante o dia, é preciso estarem sempre presentes 3 pessoas, pelo que entre os membros da mesa são combinados os turnos e os períodos de ausência de cada membro da mesa.
Os membros das mesas de voto são escolhidos em reuniões na sede de cada Junta de Freguesia, para as quais são convocados os representantes de todas as listas (partido ou coligação) concorrentes às eleições. Para essa reunião, o representante do Bloco deve levar os dados das pessoas que propõe para as mesas, e uma Credencial que o identifique como representante do BE. Durante a reunião, deve ser negociada a composição das mesas, de modo a estarem representadas todas as forças políticas.

Se quiserem passar o Manifesto (Tribunal Mundial sobre o Iraque) aos vossos conhecidos, dêem-lhes
estas mesmas indicações :

Se quiserem subscrever, ele pede para para lhe enviarem o vosso
nome, profissão e endereço de e-mail, para

josemariobranco@vodafone.pt

Tribunal Mundial sobre o Iraque
Audiência Portuguesa

Comissão de Inquérito sobre a Responsabilidade do Estado Português na Invasão e Ocupação do Iraque

1. Na tradição do Tribunal Russell sobre a guerra do Vietname, foi constituído em 2003 o Tribunal Mundial sobre o Iraque, TMI (The World Tribunal on Iraq, WTI), com o propósito de investigar os crimes perpetrados contra o povo iraquiano.

2. O TMI é composto por várias sessões que culminarão numa Sessão Final em Istambul, Turquia, em 20 de Março de 2005 [adiada para Junho 2005], segundo aniversário da invasão do Iraque. Já se realizaram reuniões em Londres, Bombaim, Copenhaga, Nova Iorque e Roma; estão previstas outras mais, nos EUA, na Grã-Bretanha, no Japão, na Alemanha, na Turquia, em Itália, na Tunísia, e ainda em Espanha, no Egipto, na Coreia do Sul e no Iraque.

3. O TMI propõe a realização de audiências nacionais que analisem o caso do Iraque sob todos os ângulos possíveis.

4. Convergindo com o propósito do TMI, foi decidido – em reunião realizada em Lisboa, em 30 de Maio de 2004 – promover uma audiência em Portugal visando especialmente a implicação portuguesa na agressão liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. A audiência portuguesa funcionará nos termos de uma comissão de inquérito sobre a responsabilidade do Estado português, de entidades ou de cidadãos na agressão ao Iraque.

5. A legitimidade do TMI decorre nomeadamente:
- da incapacidade das instituições internacionais em responsabilizar os que cometeram crimes internacionais graves e constituem uma ameaça contínua à paz mundial;
- da resistência do povo iraquiano e do dever de dar voz às vítimas da agressão;
- da oposição internacional à invasão do Iraque;
- do dever de combater as guerras de agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

6. São objectivos do TMI:
- informar o público sobre os crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes durante a ocupação;
- informar o público das motivações da agressão e da teia de mentiras divulgadas pelos agressores;
- acusar os autores e os cúmplices dos crimes cometidos contra o Iraque;
- fortalecer o movimento mundial pela paz e contra a guerra.

7. São objectivos da Audiência Portuguesa do TMI:
- analisar a implicação e a responsabilidade do Estado português na preparação da invasão, na invasão e durante a ocupação do Iraque;
- analisar a implicação e as responsabilidades de entidades portuguesas ou de cidadãos portugueses individualmente considerados;
- formular a acusação correspondente aos crimes cometidos.

8. A apresentação pública da Audiência Portuguesa do TMI terá lugar em Lisboa em início de Julho [teve lugar em 10 de Julho, na Biblioteca-Museu República e Resistência].

9. A sessão da Audiência Portuguesa do TMI decorrerá em Lisboa, no próximo Outono [adiada para 20 de Março de 2005]. As suas conclusões serão presentes à Sessão Final do TMI, em Istambul.

10. Os signatários apoiam a Audiência Portuguesa do TMI e apelam a toda a colaboração que permita atingir os objectivos enunciados.


Lisboa, 9 de Junho de 2004

Retirado do blog (grão de areia-ATTAC):


Demagogia "de estudo"


Manuel Monteiro, foi, há uns anos o primeiro líder do CDS a participar nas comemorações do 1º de Maio. Paulo Portas foi agora mais longe.
A acusação de Paulo Portas - de que, por detrás da queda do Governo, estaria uma conspiração do grande capital financeiro « destinada a conseguir que permaneça um sistema fiscal injusto, pois pela primeira vez se ia descer o imposto sobre as famílias e pela primeira vez iam ser exigidas garantias razoáveis do pagamento de IRC do sector financeiro» - é uma espécie de acusação-estudo sobre a retórica fascista, que, historicamente, no seu apelo às camadas mais desfavorecidas e espoliadas pelo capitalismo, sempre sobe, adaptar os símbolos e nomes revolucionários e sociais, bem como manusear o discurso anti-sistema, quando isso lhe servia para granjear apoios entre a classe operária e os trabalhadores.
A verdade é que baixar os impostos directos sobre o rendimento e subir/criar impostos indirectos sobre o consumo (IVA, taxas moderadoras, preços das portagens, preço dos transportes, imposto sobre combustíveis, propinas.), ao mesmo tempo que se corta nas funções sociais e redistributivas do Estado, não é justiça fiscal, é injustiça : O Imposto indirecto é "cego" porque não "olha" ao nível de rendimento dos indivíduos, e ao mesmo tempo, os serviços públicos, transferências e subsídios, têm um impacto muito mais significativo junto às famílias de menor rendimento .
Por outro lado, o slogan de que este Governo seria o Governo do combate à fraude fiscal, foi um slogan que teve alguma repercussão junto da comunicação social, mas a que não se pode dar crédito . É isso que dizem os principais especialistas e estudiosos deste problema. A lei do sigilo bancário continua das mais recuadas da Europa (e esta questão é absolutamente central no combate à fraude e à evasão fiscal), o offshore da Madeira continua em acção, a Polícia Judiciária e a Direcção Geral das Contribuições e Impostos permanecem sem os meios técnicos e humanos pretendidos. Em vez do que já há anos é reivindicado, o Governo só ofereceu um conjunto de slogans, como a suposta criação de "uma espécie de polícia fiscal".
É preciso ainda dizer que é totalmente exagerado afirmar que "os banqueiros estão contra este OE" : A verdade é que alguns elementos do patronato Industrial e Comercial fizeram algumas críticas ao OE, sobretudo já na derradeira semana antes da anunciação da dissolução da Assembleia, mas nunca nenhum patrão da banca emitiu uma opinião desfavorável em relação ao Governo ou ao OE. Pelo contrário, Ricardo Salgado, mostrou-se publicamente favorável à aprovação do OGE.
Mesmo as medidas anunciadas, sobre o fim dos benefícios fiscais nos PPR/E's, que têm (ou teriam) um forte impacto imediato nas vendas de 2005, não causaram (estranhamente) alarido significativo nos meios financeiros. Na banca, sabe-se bem que não é com benefícios no IRS que se vai para a frente com o negócio das reformas, é com o plafonamento, e com uma estratégia política de tendencial substituição do sistema contributivo pelo sistema de capitalização.
Fortíssima contestação, sim, houve, por exemplo, quando o governo Guterres decidiu tributar as mais-valias da bolsa, ou quando aprovaram (com o acordo do PCP da altura) a lei da Segurança Social. Chegaram mesmo a aparecer grandes títulos de primeira página nos jornais a anunciar supostas fugas de capitais para o estrangeiro, lembram-se?
Já desta vez, a "contestação" ao Governo e ao OE por parte de "empresários e economistas", passou sobretudo por um certo aproveitamento do desastroso discurso do Sampaio de há 4 meses atrás (de que não iria permitir que o governo se desviasse do caminho da contenção orçamental), para puxar ainda mais "a brasa à sardinha" da política económica neoclássica. Estou mesmo convencido que nunca haveria grande parte desta "contestação" se a situação no PS fosse outra e se Sócrates não tivesse dado as garantias que deu no debate do OE ao centrar a sua oposição ao projecto na defesa veemente de uma maior contenção orçamental.
Dito isto, o que dizer das demagógicas acusações de Paulo Portas, senão que tresandam a um perigosíssimo déjà vu ?

Tempo de Antena do Bloco de Esquerda
Hoje, 28 de Dezembro, às 19h54, na RTP1.
******************************************** O Bloco de Esquerda lança esta semana o número um do seu jornal oficial, com o nome de “Esquerda”. O jornal, que tem uma tiragem de 10 mil exemplares, tem como destinatários os militantes do BE e todos os que vão às suas iniciativas, para além de todos os que estejam interessados em assinar o jornal. Nesta edição podes encontrar uma entrevista com Francisco Louçã e os 10 pricipais compromissos que o Bloco apresentará no seu programa eleitoral.

Podes descarregar o jornal aqui