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À Mesa Nacional e Comissão de Direitos


1. Segredo Bancário

A Comissão Executiva, na reunião hoje realizada no Porto, decidiu suspendera campanha do segredo bancário, na sequência da anunciada dissolução doParlamento.
Trata-se de uma suspensão, efectivamente, porque é previsível que a campanhapossa ser retomada na próxima Legislatura, mantendo-se o objectivo políticode levar à AR o debate sobre a revogação do segredo bancário, na forma daquela que será a primeira iniciativa legislativa de cidadãos.
As mais de15 mil assinaturas já conseguidas serão, desse modo, recuperadas e incluídasna fase de conclusão da iniciativa.Devem existir mais alguns milhares de assinaturas em folhas que aindacirculam nas regiões e núcleos.
Solicita-se que todas as folhas comassinaturas sejam recolhidas e enviadas para a Sede Nacional, de modo aserem centralizadas e contabilizadas.
Encontra-se, em anexo, um texto debalanço intercalar desta iniciativa.

2. Novo calendário para o processo da IV Convenção

Tendo em conta que as eleições legislativas antecipadas poderão ter lugar a20 ou 27 de Fevereiro, a Comissão Executiva considerou não existiremcondições para a realização da Convenção a 5 e 6 de Março. Assim, envia-se,em anexo, uma proposta de reajustamento das datas previstas no Regulamentoaprovado pela MN, que deverá ser apreciada na próxima reunião da MesaNacional (18 de Dezembro).


Saudações,Pedro Soares