sexta-feira, dezembro 10, 2004

Esclarecimento

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a Abolição do Segredo Bancário E PARA A JUSTIÇA FISCAL a que o Bloco de Esquerda deu o seu apoio já recolheu um número significativo de assinaturas mas há pessoas que parecem um pouco confusas, pensando que a problemática da abolição do segredo bancário já está resolvida depois de algumas medidas, entretanto, anunciadas pelo governo.
Também há quem tenha receio de ver as suas contas bancárias devassadas. Não têm razão de ser os receios e dúvidas pois, tal como afirma o jornal “ESQUERDA” no seu número de lançamento, “para ser eficaz, o levantamento do segredo bancário tem de ser automático e sobre as contas com grandes movimentos. É isso que permite DETECTAR as diferenças entre esses movimentos e as respectivas declarações fiscais. É assim que se pode apanhar os que mais têm e nunca pagam.
O levantamento do segredo bancário deve abranger milhares de casos: afinal, trata-se de grande parte da elite económica do país, que organiza as suas declarações fiscais segundo o seu “direito” de não pagar impostos.
Fundamentalmente, “o que propõe Bagão é o acesso às contas bancárias DEPOIS de detectada uma fraude, para CONFIRMAR as suspeitas do fisco. Em vez de meia dúzia de autorizações de juízes, como no passado, passaremos a ter dúzia e meia de fraudes detectadas pela administração fiscal”…. É “mudar um pouco para que fique tudo na mesma”, como de costume, quando se trata de os governos de direita estarem dispostos a combater os privilégios dos mais ricos e poderosos.
Entretanto, é de salientar que, com a dissolução da Assembleia da República, a recolha de assinaturas para a INICIATIVA LEGISLATIVA foi suspensa.



LUIS JOSÉ MOLEIRO SANTOS

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