portimaoembloco

19 de Dezembro de 2004


As decisões da Mesa Nacional e a política do Bloco em relação ao futuro governo Sócrates
A edição de hoje do jornal "Público" tem como manchete da primeira página o "apoio" do Bloco a um futuro governo do PS. Essa notícia não tem fundamento. Aliás, não é a primeira vez que o "Público" faz esta interpretação e desenvolve esta tese - como se lembram, já o tinha escrito no Verão passado. Assim, esclarece-se que:


1. A Mesa Nacional reuniu ontem para ratificar as listas sugeridas pelas assembleias distritais e para definir a orientação e o programa para as eleições. Apesar das diversas opiniões e sensibilidades, o programa e a política para as eleições foram aprovados por unanimidade e indicam uma linha sem qualquer ambiguidade.

2. O programa, tal como foi discutido nas reuniões distritais, define o Bloco como uma proposta alternativa na esquerda, que elegerá deputadas e deputados que, procurando a anunciada derrota da direita, não participarão num governo PS nem com ele farão acordos pós-eleitorais , dado que o programa do PS e o do Bloco são contraditórios. Em consequência, o Bloco será oposição a tal governo porque manterá a fidelidade devida ao compromisso com os eleitores e actuará sempre em conformidade com tal compromisso. Foi assim que procedemos perante o governo Guterres, que criticamos e que, quando estava mergulhado no pântano político, enfrentamos com uma moção de censura, não deixando de procurar propor e aprovar medidas fundamentais, como foi a nova Lei de Bases da Segurança Social.

3. O programa eleitoral do Bloco indica as dez medidas que devem ser concretizadas logo após as eleições para abrir um novo ciclo de políticas : um programa de urgência para combater o desemprego e reduzir a precariedade, com a revogação do Código Laboral, a legalização do aborto, a retira da GNR do Iraque, a reintegração dos Hospitais SA no sector público administrativo, o levantamento do segredo bancário para o combate à corrupção e fraude fiscal, a legalização de imigrantes, a renegociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento entre outras medidas. Em todas essas questões, demonstramos o que representa a nossa alternativa para o governo e demonstramos aos eleitores a nossa diferença essencial em relação ao PS. Queremos mobilizar a maioria dos eleitores de esquerda para este debate ! e tornar claro o sentido fundamental das nossas propostas. Assim, os eleitores poderão escolher entre o continuismo guterrista e uma esquerda capaz de determinar um novo ciclo de políticas.

4. O programa desenvolve igualmente em detalhe as nossas respostas estratégicas para a qualificação dos serviços públicos (saúde e educação), para o combate ao atraso (redução da pobreza, recuperação do poder de compra, convergência das pensões, políticas de ambiente e território), para o desenvolvimento dos direitos sociais, para a sociedade de informação e cultura e para a Europa. Pretendemos assim aprofundar a consistência de uma esquerda combativa e mobilizadora, que se apresenta como direcção alternativa para sair dos impasses da esquerda tradicional, do guterrismo ao PC.

5. Perante as declarações de Paulo Portas de que, perante a vitória anunciada do PS, procuraria em todo o caso fazer um governo PSD-PP, o Bloco veio desvalorizar esta maquinação e indicar que nunca se juntaria aos votos da direita para favorecer, através da rejeição imediata do programa de um governo que acabou de ser eleito depois de três anos da direita no poder, um novo governo da direita ou novas eleições de imediato. Essas seriam as consequências do chumbo do governo nas suas primeiras semanas e o Bloco não aceita nem uma nem outra. Mas fica igualmente claro que o Bloco nunca aprovará orçamentos ou leis com as quais não concorde e que não dêm resposta aos problemas imediatos do país.

6. O Bloco, que procura sair reforçado destas eleições, será sempre coerente: procuramos determinar políticas na luta social e na proposta política. Assim fizemos em relação à descriminalização da toxicodependência ou ao início da reforma fiscal quando o PS era maioria relativa, assim fizemos com a legalização das medicinas alternativas e a protecção dos direitos à informação genética pessoal nesta legislatura. É o que continuaremos a fazer, procurando determinar maiorias sociais e políticas para mudanças importantes e respeitando o nosso mandato.

7. As eleições não se podem resumir a discutir a engenharia do poder pós-eleitoral. O Bloco não contribuirá para qualquer confusão, malgrado todas as interpretações que possam surgir. O Bloco, pelo contrário, tudo fará para clarificiar políticas e alternativas, para discutir problemas sociais, para provocar o debate sobre as questões essenciais: o desemprego e a corrupção. Essa é a natureza da nossa campanha, que começa já, e que faremos com determinação, respondendo à confiança de amplos sectores populares que nos exigem a coerência que sempre tivemos e que sempre respeitaremos.

A Comissão Permanente do BE