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Tribunal Mundial sobre o Iraque
Audiência Portuguesa

Comissão de Inquérito sobre a Responsabilidade do Estado Português na Invasão e Ocupação do Iraque

1. Na tradição do Tribunal Russell sobre a guerra do Vietname, foi constituído em 2003 o Tribunal Mundial sobre o Iraque, TMI (The World Tribunal on Iraq, WTI), com o propósito de investigar os crimes perpetrados contra o povo iraquiano.

2. O TMI é composto por várias sessões que culminarão numa Sessão Final em Istambul, Turquia, em 20 de Março de 2005 [adiada para Junho 2005], segundo aniversário da invasão do Iraque. Já se realizaram reuniões em Londres, Bombaim, Copenhaga, Nova Iorque e Roma; estão previstas outras mais, nos EUA, na Grã-Bretanha, no Japão, na Alemanha, na Turquia, em Itália, na Tunísia, e ainda em Espanha, no Egipto, na Coreia do Sul e no Iraque.

3. O TMI propõe a realização de audiências nacionais que analisem o caso do Iraque sob todos os ângulos possíveis.

4. Convergindo com o propósito do TMI, foi decidido – em reunião realizada em Lisboa, em 30 de Maio de 2004 – promover uma audiência em Portugal visando especialmente a implicação portuguesa na agressão liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. A audiência portuguesa funcionará nos termos de uma comissão de inquérito sobre a responsabilidade do Estado português, de entidades ou de cidadãos na agressão ao Iraque.

5. A legitimidade do TMI decorre nomeadamente:
- da incapacidade das instituições internacionais em responsabilizar os que cometeram crimes internacionais graves e constituem uma ameaça contínua à paz mundial;
- da resistência do povo iraquiano e do dever de dar voz às vítimas da agressão;
- da oposição internacional à invasão do Iraque;
- do dever de combater as guerras de agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

6. São objectivos do TMI:
- informar o público sobre os crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes durante a ocupação;
- informar o público das motivações da agressão e da teia de mentiras divulgadas pelos agressores;
- acusar os autores e os cúmplices dos crimes cometidos contra o Iraque;
- fortalecer o movimento mundial pela paz e contra a guerra.

7. São objectivos da Audiência Portuguesa do TMI:
- analisar a implicação e a responsabilidade do Estado português na preparação da invasão, na invasão e durante a ocupação do Iraque;
- analisar a implicação e as responsabilidades de entidades portuguesas ou de cidadãos portugueses individualmente considerados;
- formular a acusação correspondente aos crimes cometidos.

8. A apresentação pública da Audiência Portuguesa do TMI terá lugar em Lisboa em início de Julho [teve lugar em 10 de Julho, na Biblioteca-Museu República e Resistência].

9. A sessão da Audiência Portuguesa do TMI decorrerá em Lisboa, no próximo Outono [adiada para 20 de Março de 2005]. As suas conclusões serão presentes à Sessão Final do TMI, em Istambul.

10. Os signatários apoiam a Audiência Portuguesa do TMI e apelam a toda a colaboração que permita atingir os objectivos enunciados.


Lisboa, 9 de Junho de 2004